Marcha da Maconha: o juiz e o capitão da PM deveriam ser presos

Por Marcio TAQUARAL

Todos os três poderes têm seus problemas, mas o Poder Judiciário é o pior deles. É o mais corrupto, mais arrogante, mais despreparado, mais conservador e menos democrático. Por pior que seja o Congresso Nacional, temos que reconhecer que cada deputado ou senador foi eleito pelo Povo e, bem ou mal, sofre as pressões da sociedade. No Judiciário é diferente: não há relação com o Povo.

Um juiz é um bacharel em Direito que simplesmente foi aprovado em um concurso público. Não foi eleito, não apresentou um programa, não colocou suas opiniões e convicções sob qualquer sistema que o legitimasse. Apenas foi aprovado em uma prova. Uma prova, diga-se de passagem, muito mal feita, cheia de decorebas das vírgulas das leis. O concurso da magistratura é uma prova ridícula, elaborada por gente ridícula para selecionar gente mais ridícula ainda.

Para ser aprovado no concurso da magistratura, em geral o bacharel passa uns cinco anos enfurnado em uma biblioteca estudando por oito a dez horas diárias e decorando as leis. Decorando mesmo, porque na prova não são cobrados conceitos ou raciocínios, mas detalhes sobre o texto legal. Uma pessoa que fica cinco anos enfurnado em uma biblioteca, muitas vezes perde a noção do mundo real e é recompensado ao ser investido juiz. Fora que, passar cinco anos sem trabalhar é praticamente um critério censitário que garante que todos os juízes são de origem rica. Nada de pobres na magistratura...

É por isso que o Poder Judiciário é o pior dos três poderes.

Mas por que tanto rancor contra os nobres juízes? Bom, depois de tanta luta contra a Ditadura, o mínimo que o Povo Brasileiro merecia era que os juízes respeitassem a Constituição Federal. Principalmente o artigo 5º, onde consta o direito à livre manifestação (inciso IV) e o direito a se reunir pacificamente (inciso XVI).

Não existe absolutamente qualquer motivo para impedir uma manifestação em defesa da descriminalização da maconha. Independente da opinião sobre o tema, trata-se da livre manifestação de um grupo de pessoas. É um dos pilares de qualquer regime democrático. E não cabe à um juizinho qualquer decidir o que pode ou não ser manifestado. Se existem limites à livre manifestação, eles já constam na própria Constituição e o juiz que se recolha a sua insignificância e respeite os direitos dos cidadãos.

Essa semana, como ocorre todo ano, um juiz qualquer (com cabeça de refugo da Ditadura) baixou uma liminar proibindo a realização da “Marcha da Maconha”, tal como um imperador baixa um decreto. Indignados, os organizadores da marcha mudaram o caráter do ato para uma manifestação em defesa da liberdade de expressão, mas a polícia (tão ou mais despreparada que o juiz autoritário) simplesmente apareceu no meio do ato pacífico, baixou o cassetete nas pessoas, atirou bombas de gás lacrimogênio, disparou balas de borracha no povo e prendeu seis pessoas. Só faltou chamar os manifestantes de “subversivos” e enquadrá-los na Lei de Segurança Nacional...

Se a proibição da “Marcha da Maconha” já era uma clara afronta à Constituição, a repressão a um ato pacifico em defesa da liberdade de expressão é um verdadeiro crime executado pela polícia. Se o Ministério Público fosse sério, os comandantes da operação e o juiz seriam processados por desvio de poder, mas infelizmente os promotores ingressam na carreira pelo mesmo sistema dos juízes...

O mais patético foi a explicação do comandante da PM que disse que houve repressão porque os manifestantes não cumpriram o combinado. Combinado? Quem combinou o que? Direitos fundamentais não precisam ser combinados com ninguém, nem com a polícia nem com o juizinho. Estes direitos estão na Constituição e são intocáveis, cabendo ao Estado garanti-los, não restringi-los. Simples assim.

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De Cotia-SP.

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