Para começo de conversa, o relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não é um juiz, mas um deputado federal. Sua função não é ser neutro, mas ter lado. Ele foi eleito porque defendeu claramente suas posições a favor disso ou contra aquilo, tendo respaldo popular e votos. No Congresso Nacional, além de Aldo Rebelo, existem outros 512 deputados federais eleitos da mesma forma, representando outras opiniões de outros cidadãos. E esse conjunto representa a vontade da sociedade. Talvez não seja o melhor sistema, mas é o que vale no Brasil.
Quando um projeto de lei é apresentado, o Congresso Nacional faz seus debates, tem gente que é a favor, tem gente que é contra, as comissões analisam e, no final, se não houver consenso, vai à votação no plenário. Ai não tem conversa, a maioria vence. Chama-se Democracia.
Por sua vez, Aldo Rebelo é um deputado diferente. É nacionalista, pensa no Povo em primeiro lugar, mas é um hábil articulador e ponderado por natureza. Por essas qualidades, o deputado Aldo foi escolhido pelo Governo Lula para ser o relator da proposta do novo Código Florestal. O Governo Lula entendia que o Código Florestal estava ultrapassado e, por conta disso, precisava ser reformulado. Reformulado em qual sentido? Em um sentido que permitisse o desenvolvimento agrícola do Brasil de modo sustentável. Se o Governo Lula queria a reforma do código, é porque não estava satisfeito com as disposições do antigo, que além do meio ambiente, deveria defender a agricultura.
Aldo foi escolhido para relatar o código, pois é um deputado conciliador e ponderado. Em vez de simplesmente escrever um projeto em seu gabinete com ajuda de seus técnicos e assistentes jurídicos, o deputado Rebelo preferiu fazer 60 audiências públicas em todos os estados do Brasil e ouvir 4 mil pessoas (poderiam ser mais gente, se mais pessoas tivessem comparecido). Houve quem optou por debater com o relator, houve quem preferiu entrar gritando nas audiências. E houve quem preferiu se omitir do debate, achando-se muito importantes para ir às audiências sem convite pessoal.
Depois de tanto debate, uma proposta de novo Código Florestal foi elaborada por Aldo Rebelo. Como já foi dito, o deputado federal tem lado, não é neutro (e nem deve ser) e fez uma opção pelo desenvolvimento do Brasil e pela pequena agricultura. Poucos projetos de lei foram elaborados de maneira tão transparente. Agora, resta ao Congresso Nacional aprovar, rejeitar ou emendar o relatório de Aldo Rebelo e estará feita a Democracia.
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De São Paulo-SP.
FOTO: http://pcdobsj.blogspot.com/2010/06/paulo-henrique-amorim-entrevista-aldo.html
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