Casamento homossexual e Democracia

Por Marcio TAQUARAL

O resultado de uma pesquisa de opinião do IBOPE indicou que 55% dos Brasileiros são contra o casamento gay. E isso justifica algum coisa? Não. Em uma Democracia, a opinião da maioria deve ser acatada, mas não pode atentar contra os direitos das minorias.

Só é democrático aquele sistema que respeita e resguarda os direitos das minorias, senão ele se converte em uma “ditadura da maioria”. O fato da maior parte da população alemã apoiar o nazismo na década de 30 e 40 não torna “democrática” a decisão de exterminar as minorias, em particular, os judeus, ciganos, homossexuais e deficientes. O mesmo vale para ações também antidemocráticas como restringir os direitos ao voto (como nos EUA dos anos 60) ou como a segregação física (tanto nos EUA, como na África do Sul durante o Apartheid), mesmo que a maioria dessas populações apoiasse a medida.

Em geral, os contrários ao casamento homossexual o fazem ou por motivos religiosos ou por preconceito. Os motivos religiosos, com todo respeito aos crentes, não podem ser impostos ao Estado, que é laico! Diga-se de passagem, até os religiosos são beneficiados pelo Estado Laico, pois se fosse um Estado Teocrático apenas a religião oficial seria permitida e as demais proscritas. O que diriam os evangélicos caso fossem proibidos de professar sua fé devido à decisão da maioria católica (73,8% segundo censo do IBGE em 2000)?

Já o preconceito, independente de qual ideologia/religião/trauma se baseie, deve ser combatido pelo Estado através da educação e, eventualmente, punido até que seja extinto. Nenhuma manifestação de ódio (preconceito incluí-se) pode ser tolerada em uma Democracia.

No caso do casamento homossexual também está envolvido outro conceito: o fato de dois homens ou duas mulheres se casarem é uma situação que não prejudica os demais (mesmo contrários). Em suma, se só diz respeito aos homossexuais que se casam, não há qualquer razão que justifique sua proibição.

Concluindo, ainda que 55% dos Brasileiros sejam contrários ao casamento homossexual, eles terão que acatar a decisão oposta, pois a Democracia é feita por todos, não apenas pela maioria.

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De São Paulo-SP.

Ditadura: não é possível perdoar quem não assumiu seus crimes

Por Marcio TAQUARAL

Durante a Democracia, poucos têm coragem de assumir que apoiaram a Ditadura, ou que simpatizavam com ela. Em geral, preferem minimizar seus crimes (“Ditabranda”) ou justificar as ações mais violentes (“era uma guerra”, “a esquerda também era violenta”). Sem entrar no mérito das desculpas esfarrapadas, o mais grave é que poucos assumam abertamente sua simpatia pela Ditadura, o que impede o debate direto sobre ela.

Em geral, os simpatizantes enrustidos da Ditadura adoram dizer que “a anistia vale para os dois lados”, uma tese sem embasamento jurídico, uma vez que a anistia não foi ampla, geral e irrestrita, não anistiou crimes “de sangue” (Art. 1º, §2º da Lei nº 6.683/79) e, mesmo que tivesse, não teria sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XLIII). Além disso, uma vez que o governo da Ditadura não assumia a existência dos crimes cometidos em seus porões, não pode alegar que os teria anistiado.

Argumentam os simpatizantes da Ditadura que é importante esquecer-se destes crimes para superar a história. Infelizmente, esses crimes não podem ser esquecidos, uma vez que continuam ocorrendo, obviamente estimulados pela impunidade de seus antecessores. O Brasil, não superou essas práticas, ou seja, ainda não pode esquecer delas.

Por fim, os simpatizantes da Ditadura comparam a anistia com a situação da África do Sul no período pós-apartheid. Trata-se de uma boa comparação, mas a ela faltam alguns elementos que justifiquem. Na áfrica do Sul de fato ocorreu um processo de anistia geral, mas ele foi baseado no ato dos criminosos assumirem seus atos, se arrependerem e se desculparem com as vítimas, que por sua vez perdoavam.

Para que o Brasil esquecesse este passado, seria necessário que os torturadores assumissem seus crimes, se arrependessem deles e se desculpassem com as vítimas, só para então serem perdoados. Como isso nunca aconteceu, então é dever do Estado punir estes criminosos.


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De São Paulo-SP.

Aquecimento para a Corrida Eleitoral 2012

Por Marcio TAQUARAL


A disputa pela Prefeitura da Capital de São Paulo começa a tomar forma. Alguns dos competidores já estão em pré-campanha:

A eleição de 2012 é crucial para a consolidação do PSD, novo partido do atual Prefeito, Gilberto Kassab. Apesar de ser o dono da máquina, o partido tem pouca densidade e nomes competitivos. O sonho de Kassab é lançar seu Secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, que é do PV.

O deputado federal Gabriel Chalita abandonou o PSB e se filiou ao PMDB à convite do Vice-Presidente da República Michel Temer para ser o candidato do partido. Com isso, o Presidente da FIESP, Paulo Skaf, que fez o mesmo movimento, fica em compasso de espera para a eleição estadual, quando pretende novamente ser candidato a governador.

Falando em PV, Marina Silva e seus amigos abandonaram o partido porque não conseguiram espaço na disputa com o presidente da legenda, o deputado federal José Luiz da França Penna. Ainda que tenha tido 20 milhões de votos, isso pouco reverteu na votação dos deputados federais do PV (que aumentou a bancada em apenas um), ou seja, a cúpula não faz tanta questão de continuar com Marina. Uma vez fora do PV ainda não se sabe o que a turma de Marina Silva vai fazer, mas o circula o boato de que Ricardo Young seria candidato a prefeito em São Paulo. Só não se sabe por qual legenda.

Os petistas estão em disputa interna, como sempre. A candidata mais forte do PT seria a Senadora Marta Suplicy, mas o ex-Presidente Lula embolou a disputa e faz campanha abertamente em favor do Ministro da Educação, Fernando Haddad. O Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, seria um nome forte, mas prefere se abster dessa eleição e acumular forças para disputar o Governo do Estado em 2014. Correm por fora (e com menos chance) os deputados federais Ricardo Berzoini, Arlindo Chinaglia, Gilmar Tatto, Carlos Zarattini e Cândido Vaccarezza.

O Vereador Netinho de Paula (PCdoB), com apoio do PDT, também já se prepara para disputar a Prefeitura. Computa a seu favor os 7,7 milhões de votos que recebeu na eleição ao Senado em 2010, tendo ficado na terceira colocação.

No PSDB a disputa interna é ferrenha, mas dissimulada. O Governador Geraldo Alckmin diz que apóia José Serra, que por sua vez nega ter interesse (mentiroso!). Oficialmente, apenas o Secretário Estadual de Cultura, Andrea Matarazzo, se apresentou para a disputa. É uma candidatura laranja, organizada por José Serra para confundir tudo. Ao mesmo tempo, o deputado federal Ricardo Trípoli, o Secretário Estadual do Meio Ambiente Bruno Covas e o Secretário Estadual de Energia José Aníbal também se preparam para a disputa.

Fora estes, dificilmente surgirá outro candidato de expressão.

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De São Paulo-SP.

O Esquerdismo é Divertido!

Por Marcio TAQUARAL

“Preciso descobrir aonde vai essa multidão, para poder liderá-la”

Camille Desmoulins

Não bastou o livro de Lenin (Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo), nem a advertência de Trotsky (Capítulo 19 do Programa de Transição: Contra o sectarismo), os troskos (e afins) continuam Esquerdistas... Mas o que diabos vem a significar “Esquerdista”?

Esquerdista é aquele que sempre busca estar à esquerda de todo mundo. São pessoas que não seguem um programa, não têm ideias próprias e nem objetivo definido. Muito pelo contrário, sempre mudam de opinião para ficar “mais à esquerda”. Considerando que Esquerda é uma posição relativa, ou seja, só existe em comparação com outra (a Direita), o Esquerdista é um idiota que está sempre em movimento girando em círculos conforme as ações dos demais.

Mas para ser Esquerdista, não basta ser de Esquerda, também tem que ser o grilo falante do resto da Esquerda. Isso mesmo, o Esquerdista não se referencia nas ações da Direita, mas nas ações da Esquerda programática (aquele setor que estuda, elabora e é coerente com suas lutas). A Esquerda séria avalia a conjuntura e com base em seu arcabouço teórico (seja ele qual for) toma posições. O Esquerdista não, ele simplesmente espera o posicionamento da Esquerda e se coloca mais à esquerda...


A crítica sempre é importante, mas desde que tenha alguma consistência. E, preferencialmente, que seja feita por quem tem alguma atuação concreta. É muito fácil ficar encastelado na academia criticando a luta dos outros.

O Esquerdismo não constrói nada, não faz lutas, nem ajuda a Esquerda real, porque sua única preocupação é em demarcar espaço. Se algum grupo atinge o poder (que é o objetivo de todo grupo político racional), por mais radical que este grupo seja, um Esquerdista imediatamente vai se colocar mais à esquerda, ou seja, na oposição. Resumindo, o Esquerdista é, por convicção, sempre contra. Sendo contra, nunca assume o Poder, ou seja, nada constrói, apenas critica, detona e destrói. Nesse sentido, podemos dizer que muitos Esquerdistas vão tão à esquerda que acabam dando a volta e, quando menos se percebe, já estão na extrema-direita.

Em ação, algumas vezes o Esquerdista lembra uma criança mimada, que exige sua reivindicação e ponto. Não explica, não justifica, não argumenta e não negocia: apenas exige! Em outras ocasiões, o Esquerdista age como um mal jogador de pôquer. Só joga se for all win, ou tudo ou nada. Se sua reivindicação for 100 e oferecerem 99, então ele não aceita e prefere continuar com ZERO. Por fim, existem ocasiões em que o Esquerdista atua como um terrorista arrogante, que apresenta sua reivindicação junto com uma consequência exagerada no caso de uma negativa. Na maior parte das vezes, a consequência é tão exagerada que o Esquerdista nunca teria condições de realizá-la.

Outra incrível capacidade dos Esquerdistas é de se dividir igual fazem as amebas. No caso dos trotskystas chega a ser anedótica a quantidade de 4ªs Internacionais que existem por ai. Cada grupelho de três militantes se sente no direito de reivindicar “a única e verdadeira 4ª Internacional”. Sendo assim, a quantidade de 4ªs Internacionais é sempre inversamente proporcional à real influência do trotskysmo no mundo real (e convenhamos, existem muuuuuitas 4ªs Internacionais por ai!). Esse divisionismo é um reflexo interno de seu sectarismo extremado, afinal, quem luta para estar à esquerda de tudo e todos, também buscar estar à esquerda em seu próprio grupelho inexpressivo. Uma vez à esquerda de seu próprio grupelho, então é hora de denunciar a “direção majoritária e burocrática” que é “correia de transmissão” de alguma coisa “pelega”, “centrista” ou “traidora”. Nesse momento os antigos aliados se tornam os principais inimigos e eles racham para criar um novo grupelho cujo objetivo principal é denunciar o grupelho anterior.

Em suma, o Esquerdista é uma espécie de pernilongo que fica o dia inteiro zumbindo proclamações grandiloquentes, verborrágicas e estapafúrdias nos ouvidos dos outros. Nas poucas ocasiões em que o Esquerdismo teve algum papel destacado, ele serviu aos interesses da Direita (por exemplo, a quinta coluna durante a Guerra Civil Espanhola). Por sua vez, considerando que influência é uma exceção na trajetória do Esquerdismo e, em geral, eles são apenas chatos sem relevância, vale mais a pena se divertir com eles do que se incomodar.

ESCLARECIMENTO: A crítica não é dirigida à Esquerda e seus militantes, mas ao Esquerdismo (termo criado por Lênin para denunciar um desvio).


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De Cotia-SP.

Neoliberalismo e Terceira Via: irmãos gêmeos siameses

Por Marcio TAQUARAL

O Neoliberalismo é uma crença que defende que o Estado não participe da vida econômica da Nação, deixando tudo aos cuidados da “mão invisível” reguladora do livre-mercado, restringindo a atuação estatal aos serviços básicos. Foi uma ideologia defendida originalmente por gente elegante de muito garbo e carisma, do naipe da Primeira Ministra da Inglaterra Margaret Thatcher, do Presidente americano Ronaldo Reagan e do Ditador do Chile Augusto Pinochet, todos de Direita (e bota Direita nisso!).

No final dos anos 90, surgiu uma ideia nova, uma tal de Terceira Via, que era representada nas figuras não menos ilustres do Presidente americano Bill Clinton, no Primeiro Ministro inglês Tony Blair e no nosso inesquecível Presidente Fernando Henrique Cardoso, todos com origem de Esquerda (quando possível...). O projeto da Terceira Via era concentrar os esforços do Estado nos serviços básicos, evitando perder tempo participando da vida econômica do país. Em suma, Terceira Via é a mesma coisa que Neoliberalismo, mas com muito mais “sensibilidade”. Só para não ser injusto, diferente dos Neoliberais, os Terceiras Vias não são conservadores nas questões comportamentais, ou seja, estão mais perto do que nos EUA se chamaria de libertarians (por isso eles diziam não ser nem de Esquerda, nem de Direita). Em particular, a Terceira Via é muito mais coerente do que os Neoliberais.

No Brasil, ninguém assume que é neoliberal (talvez os Filhos da PUC RJ), mas muita gente inconscientemente defende as ideias da Terceira Via. Basta ver as criticas ao BNDES e às obras da Copa do Mundo, que em geral questionam o uso de dinheiro público em “algo que não sejam os serviços básicos”. Ora, quando o Estado participa da economia, ele necessariamente tem que investir em setores que não sejam básicos, caso contrário, ele estará sendo neoliberal.

Defender a atuação do Estado na Economia também não quer dizer que vamos ser acríticos e bater palmas para todos os gastos públicos, pelo contrário, afinal, os gastos têm que ser em algo que beneficie o Brasil, não que apenas enriqueça alguns empresários, além do fato de que os setores básicos ainda requererem muito mais atenção do Estado. O que não tem cabimento é questionar (de maneira também acrítica) qualquer gasto público fora dos setores básicos.

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De São Paulo-SP.

Cobrando proteção

Por Marcio TAQUARAL

Esses assaltos a restaurantes em Pinheiros e na Vila Madalena são prá lá de suspeitos...

Hoje em dia, com cartão de crédito e débito, os restaurantes (principalmente esses enjoados) não são localis com muito dinheiro. Em suma, além da féria do dia (que nem é das maiores), os ladrões devem lucrar mais uns trocados com o parco dinheiro dos freqüentadores e seus celulares.

Também é estranho que os restaurantes daquela região sejam escolhidos, uma vez que as ruas são estreitas, com muito tráfego e sinais, resumindo, péssimas para uma fuga. Sem se falar no fato de que é um bairro cheio de câmeras e seguranças.

A freqüência também é muito esquisita. Após um crime, o que se espera é que a polícia da região fique mais atenta para ações parecidas. Em geral, eles achacam alguns bandidinhos menores da região e mandam avisar que não querem mais aquele tipo de atividades por ali. É uma espécie de pacto secreto entre o crime e a polícia.

Enfim, são ações muito ousadas e arriscadas, para pouco retorno.

Se o negócio não é muito bom para os ladrões, com certeza é péssimo para os estabelecimentos afinal, a propaganda negativa desses pequenos roubos com certeza afasta os freqüentadores. Ninguém quer sair para jantar e perder a certeira, o celular e, de brinde, ficar sob a mira de uma arma!

Resumindo, essa história toda lembra o enredo daqueles velhos filmes sobre a Máfia, quando o gangster da rua cobrava proteção dos pequenos comerciantes italianos para que nada de ruim acontecesse por lá...

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De São Paulo-SP.

Dinheiro público para a Abertura da Copa do Mundo

Por Marcio TAQUARAL

A crítica ao Estádio do Corinthians está errada. A Cidade e o Estado de São Paulo têm muito a ganhar com a abertura da Copa. Além de empregos, turismo e impostos, trata-se de uma oportunidade de levar algum desenvolvimento para a abandonada Zona Leste.

A Prefeitura de São Paulo ajuda o Corinthians ao doar o terreno e permitir isenção fiscal de 420 milhões de reais. Tal verba poderia fazer muita coisa? Com certeza, mas até hoje não foi feita. Além disso, trata-se de um dinheiro a ser arrecadado na iniciativa privada, ou seja, que não existe no cofre da Cidade. A previsão da consultoria Accenture é que o Município de São Paulo arrecade mais de 1 bilhão de reais em impostos com a abertura da Copa (sem se falar no lucro para o setor privado).

O BNDES vai emprestar 400 bilhões para a construção do estádio do Corinthians. É exatamente para isso que serve o BNDES, para financiar o desenvolvimento Brasileiro. Este estádio vai desenvolver a Zona Leste e a abertura da Copa vai desenvolver a Cidade. E, como é um empréstimo, o dinheiro vai ser devolvido (esperamos...).

O Governo do Estado entrou atrasado na história, mas se dispõe a contribuir com 70 milhões para garantir que o estádio tenha 20 mil lugares a mais durante a Copa (o projeto original prevê apenas 48 mil, insuficiente para a abertura). Neste caso, é uma doação. Não é o ideal, mas é melhor do que a omissão. Sem esses 20 mil lugares, São Paulo não vai sediar a Copa, ou seja, sai mais barato pagar.

Muita gente está criticando as três instâncias governamentais, pois haviam se comprometido a fazer a Copa do Mundo sem dinheiro público. Erraram ao assumir tal compromisso, mas acertaram ao mudar de idéia. Trata-se de um mega-evento que chamará atenção do mundo inteiro, atrairá milhares de turistas, gerará um monte de empregos e engrandecerá o nome do Brasil. Diante disso, é natural que o Estado participe.

Além disso, trata-se de uma oportunidade única para revisar a política urbana das cidades-sedes, para reestruturar nosso sistema logístico de transportes, investir em formação de pessoal e tornar melhor a estrutura do País.

Claro que ocorrerão problemas, mas estes podem ser corrigidos. Fugir da Copa do Mundo por medo de errar é a saída dos covardes. Um País que pretende ser potência mundial não pode se acovardar diante das dificuldades.

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De São Paulo-SP.

O Desenvolvimento Tecnológico como resposta ao risco de Desindustrialização

Por Marcio TAQUARAL

Virou lugar comum alertar sobre o “risco de desindustrialização no Brasil”. Certamente, essa deve ser uma das preocupações centrais da equipe econômica, até maior do que a preocupação com a inflação. Porém, como todo lugar comum, este “alerta” deve ser analisado com cautela.

Em primeiro lugar, é importante diferenciar a desindustrialização relativa da desindustrialização absoluta. O desenvolvimento do capitalismo leva a um aumento do setor de serviços, ou seja, a participação da indústria no PIB diminuiu, mesmo que a produção aumente: essa é a desindustrialização relativa. A desindustrialização absoluta ocorre quando a indústria diminui em números concretos, não apenas em comparação a sua participação no PIB, ou seja, quando a produção diminui. Enfim, a desindustrialização relativa ocorre até mesmo em economias saudáveis, desde que, é claro, o setor industrial continue crescendo em números absolutos. Essa é a primeira questão: ocorre no Brasil a desindustrialização relativa ou absoluta?

Em segundo lugar, devemos procurar as origens dessa desindustrialização. O setor industrial acusa o câmbio supervalorizado, que estimula a importação de manufaturados. De fato, o câmbio pode ser uma das causas, mas a ausência de uma política protecionista ou a falta de competitividade da indústria nacional também podem ser as razões. Enfim, independente da causa específica, cabe o Governo Brasileiro tomar as medidas necessárias para sanar o problema.

A taxa de câmbio valorizada é um reflexo da política financeira conservadora do Banco Central, baseada no tripé taxa de juros, meta de inflação e superávit primário. Trata-se de um atravancamento da economia do País, mas ninguém se arrisca a mexer nisso por causa do eterno fantasma da inflação. Além disso, se por um lado o câmbio atrapalha a indústria, por outro ele estimula a exportação de commodities, ou seja, tem seu lado positivo. O importante é não cair na chamada “doença holandesa”, quando um país fica tão alegre com a exportação de produtos primários que não defende seu setor industrial e, quando os preços dos recursos naturais caem (e sempre caem), o país vai à bancarrota, igualzinho a Holanda no final dos anos 70.

Em suma, se o Governo não vai mexer no câmbio, restam duas opções: protecionismo ou aumento da competitividade. A primeira opção é mais fácil e rápida, basta taxar os produtos importados ou subvencionar os nacionais. Em geral, isso geraria algum tipo de problema na OMC, pois são medidas contra o livre comércio. Mas, se todos fazem, por que não? A outra opção é mais lenta, porém mais consistente. Além disso, o aumento de competitividade pressupõe algum tipo de protecionismo em um estágio inicial. Para aumentar a competitividade, o Brasil deve investir em inovação tecnológica, o que pressupõe um estruturado sistema educacional. Resumindo, as duas opções devem ser casadas (é o que a China faz e o que os EUA e a Inglaterra fizeram): protecionismo enquanto se garante a competitividade.

O Brasil nunca será uma potência de fato enquanto não produzir micro-chips, turbinas e dominar o ciclo atômico (mesmo que para fins pacíficos). E somente a atuação do Estado Brasileiro pode alcançar tal nível de tecnologia.

O desenvolvimento tecnológico é um setor que combina a participação da economia privada e do Estado, uma vez que requer um montante vultoso de investimento. Em geral, as empresas não arriscam imobilizar seu capital de maneira tão arrojada, pois querem resultados rápidos. O Estado, por sua vez, tem uma existência mais tranqüila e perene, podendo fazer tais investimentos. A questão é como combinar tal atuação.

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De São Paulo-SP.

O Haiti é aqui

Por Marcio TAQUARAL

Quando os detratores do socialismo precisam de um argumento, sempre encontram algum problema em Cuba. Em geral, comparam alguma coisa que falta em Cuba com alguma coisa que sobra nos EUA ou no Brasil. É uma comparação injusta, pois os EUA e o Brasil são grandes países territoriais, com ampla população e com economias monstruosas (ainda sim, Cuba ganha quando se trata da questão social, principalmente com relação à Educação e à Saúde). Quando se quer falar de Cuba, a comparação deve ser com outro país, por exemplo, o Haiti.

O Haiti é um país muito sofrido. Foi o primeiro país do mundo a abolir a escravidão e o segundo da America a conquistar a independência. Tal ousadia nunca foi perdoada pelas potências da época. A França e os EUA mantiveram um bloqueio comercial contra o Haiti por 60 anos (o de Cuba vai completar 51 anos em 19 de outubro). Além disso, a política do Haiti foi sempre manipulada, ora pela França, ora pelos EUA, ocasionando uma sucessão ininterrupta de golpes, contra-golpes, ditaduras e ocupações militares (dos EUA, lógico). De 1994 a 2000 o Haiti foi quase democrático, apesar de uma terrível crise social econômica, mas a eleição de 2000 foi acusada de fraude, desestabilizando novamente o país. Em 2004, durante um golpe militar, o presidente Jean-Bertrand Aristide foi seqüestrado pelo Exército Americano e levado ao exílio.

Desde o último golpe militar, o Haiti recebeu uma Missão da ONU que é responsável pela estabilização do país. Inicialmente, a Missão foi comandada pelo Brasil, uma atitude muito positiva, pois impediu que a França e os EUA fatiassem e dividissem o Haiti como fizeram nos últimos 200 anos. Infelizmente, setores isolacionistas e com síndrome-de-vira-lata (muitos de Esquerda) criticaram o apoio Brasileiro ao povo do Haiti.

Em 2010, um terremoto de proporções poucas vezes visto destruiu o pouco que restava do Haiti. Usando a tragédia como justificativa, os Estados Unidos invadiram o Haiti ilegalmente (ignorando a Missão da ONU) e assumiram o controle do país. Novamente, os setores isolacionistas defenderam que era hora do Brasil sair do Haiti. Na época, seria uma péssima decisão, pois deixaria os haitianos à mercê dos EUA.

Em abril de 2011, foi proclamado o resultado das eleições para o novo Presidente do Haiti, sendo eleito o cantor Michel Martelly.

Isso posto, chega o momento do Brasil preparar sua retirada do Haiti. Para isso, é claro, é importante que haja uma decisão da ONU (o que legitima nossa presença naquele país) que, de preferência, impeça a permanência das tropas americanas. A atuação do Brasil à frente da Missão da ONU foi importante para o Haiti, mas também é importante saber a hora de ir embora.

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De São Paulo-SP.

O Papel do BNDES

Ninguém discute que o Brasil é um país capitalista. Infelizmente é isso que diz a Constituição em seu artigo 170. Apesar de Capitalista, segundo o mesmo artigo da Constituição, o Brasil é um Estado de Bem Estar Social, em que o Estado atua na economia para buscar Justiça Social. Em países capitalistas periféricos, não existe uma burguesia nacional com força capital suficiente para enfrentar os grupos mundiais, por isso é tão importante a participação do Estado enquanto capitalista.

Um dos principais instrumentos de atuação do Estado na Economia é o BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico surgiu durante o governo nacionalista de Getúlio Vargas e, por anos, o BNDE foi impulsionador de negócios e incentivador do capitalismo. Nos anos 80, com a volta da Democracia, foi incluído um “S” de Social e o BNDE virou BNDES. Sinal dos tempos.

Com a queda do muro de Berlin, a crença neoliberal voltou com força total tentando garantir o “livre mercado” sem proteção do Estado, para que os grandes grupos internacionais pudessem rapinar e dominar os outros países. Infelizmente, tal lógica ganhou adeptos (lacaios?) até no Brasil e, durante o Governo FHC, até o BNDES foi instrumento da aplicação das políticas neoliberais.

Durante aqueles tristes anos da privataria, as empresas estatais que pertenciam ao Povo Brasileiro foram privatizadas para grupos estrangeiros. A simples privatização para grupos privados nacionais já seria motivo de questionamento, mas por razões ideológicas. Por outro lado, a privatização de setores estratégicos para grupos estrangeiros é uma ação descaradamente contrária aos interesses nacionais e não há ideologia que conteste isso (ainda que haja o setor entreguista, que ideologicamente é contra os interesses nacionais). Como se não fosse suficiente, além de vender as empresas estatais para grupos estrangeiros a preço de banana, o Governo FHC ainda financiou essas operações através de empréstimos do BNDES. Em suma, FHC vendeu as empresas do Povo Brasileiro para estrangeiros, que foram pagas com o dinheiro que o Povo Brasileiro emprestou. Em alguns casos, não entrou sequer um dólar no Brasil.

Com o advento do Governo Lula, o Estado gradualmente retomou seu papel como dirigente e regulador da Economia. E o BNDES passou a ser um banco de fomento e impulsionador do capitalismo Brasileiro. Tal política foi mantida pelo Governo Dilma. Ocorre que o papel do BNDES foi amplamente debatido nas últimas semanas devido à fracassada tentativa de fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour, em que haveria participação do BNDES.

O BNDES acertadamente (ainda que com atraso) decidiu não participar da fusão. Decisão correta, pois tal fusão não era do maior interesse do Povo Brasileiro (ainda que beneficiasse uma empresa nacional). Mas a crítica à fusão não deve ser dirigida ao “meio”, e sim ao “fim”. A fusão geraria concentração no mercado de varejo, diminuição de empregos e apontava para uma eventual desnacionalização da empresa: tais “fins” não interessam ao Brasil. De outro lado, os “meios”, ou seja, a participação do BNDES no financiando de uma operação (em abstrato) é a função essencial que justifica sua existência. Ou seja, não é contra o “meio” que deve ser dirigida a crítica.

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De São Paulo-SP.

Hipocrisia

Por Marcio TAQUARAL

Até agora não ficou claro qual o crime cometido pelo ex-Ministro Chefe da Casa Civil Antonio Palocci. Sendo o Brasil um país capitalista, não é crime enriquecer. Não havendo impedimento para que deputados federais mantenham atividades privadas, não há nada de errado em manter uma consultoria.

Enfim, foi tudo uma hipocrisia para derrubar o ex-Ministro. Pessoas que ocupam funções importantes centrais para a economia, como Ministro da Fazenda, Presidente do Banco Central ou do BNDES, sempre fazem fortunas na iniciativa privada por meio de consultorias e afins. E não há crime nisso.

Não é crime, mas também é uma hipocrisia achar que não exista conflito de interesses quando um ex-ocupante de função pública é contratado para assessorar empresas diretamente atingidas pelas políticas anteriormente dirigidas por ele.

Também é uma grande hipocrisia achar que não existe beneficiamento por meio das atividades econômicas privadas dos parlamentares. Quem quiser agradar um deputado, basta fazer negócios com as empresas dele.

Enfim, a grande hipocrisia é que apenas Palocci não pôde participar do jogo. Ninguém questiona a fortuna de Henrique Meirelles ou de Luis Fernando Furlan, afinal, eles sempre foram milionários... Pura hipocrisia!

Por outro lado, seria uma terrível hipocrisia defender Palocci e acreditar que não há problema algum no enriquecimento dele. Claro que há problema!

O Estatuto dos Servidores Públicos proíbe expressamente que o servidor receba presentes. Ás vezes um presente é apenas uma demonstração de afeto de um parente, mas em outras é um suborno oferecido. Como a linha entre o presente sincero e o suborno é difícil de ser traçada, em vez de apelar para a hipocrisia, o Estatuto simplesmente proibiu tudo. É exatamente esse tipo de medidas que precisamos.

Assim como o suborno pode ser travestido em presentes, ele pode ser oferecido sob forma de um contrato com uma empresa de propriedade de um parlamentar. Sendo assim, propomos que os ocupantes de cargo público sejam proibidos de exercer atividades privadas durante o exercício do mandato. Traduzindo, o padeiro que for eleito vereador deve vender sua padaria antes de assumir o cargo, o advogado que for eleito deputado estadual deve sair da sociedade em que participa e pedir suspensão de sua inscrição na OAB, o fazendeiro que for eleito deputado federal deve vender sua fazenda e o empresário que for eleito senador deve se desfazer de suas cotas sociais. Em suma, os ocupantes de cargo público não poderão receber qualquer valor alheio aos vencimentos oficiais. Com tal medida, será muito mais fácil fiscalizar se os ilustres políticos mantêm um padrão de vida equivalente ao de uma pessoa honesta.

Como toda proposta polêmica, esta será recebida com hipocrisia, afinal, o Palocci não pode receber milhões da consultoria, mas um deputado-empresário pode...

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De São Paulo-SP.

Breves linhas sobre o Exame da Ordem a Crise do Ensino Jurídico

Por Marcio TAQUARAL

No último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil apenas 11,725% inscritos foram aprovados. Considerando que a aprovação no Exame é requisito obrigatório para exercer a profissão de Advogado, aos demais 88,275% resta tentar de novo ou escolher outra profissão. Trata-se de um triste destino para aqueles que prestaram vestibular para o Curso de Direito, matricularam-se em uma faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), estudaram durante 5 anos, pagaram altas mensalidades (no caso das faculdades privadas), foram aprovados nas provas finais e se diplomaram. Enfim, a partir do momento que lhe é concedido o diploma, o graduado deveria estar apto para exercer sua profissão. Mas não, porque é necessária a aprovação no Exame da Ordem.

A partir de 1995 houve no Brasil houve uma verdadeira proliferação descontrolada de faculdades de Direito sem a menor qualidade. Tais fábricas de diplomas aceitam qualquer um pelo vestibular, fingem que preparam o estudante, não reprovam durante o curso e concedem o diploma de Bacharel em Direito para pessoas mal preparadas. Preocupada com as prerrogativas profissionais (afinal, a defesa dos direitos dos cidadãos é uma função essencial á Justiça, como preceitua a Constituição Federal de 1988) a Ordem dos Advogados do Brasil instituiu o Exame como requisito obrigatório. Originalmente, o antigo Estatuto da OAB (Lei nº 4.215/1963) exigia o estágio profissional ou habilitação através do Exame, mas foi a partir do Provimento 74/1992 que a obrigatoriedade “pegou”.

Antes de 2007, o Exame da Ordem era aplicado pelas Secionais estaduais. A partir dai iniciou-se um esforço (a princípio louvável) do Conselho Federal da OAB pela unificação do Exame. Em 2009 o Exame unificado contou com a participação de São Paulo e em 2010 houve uma prova realmente única em todo País. Nesse meio tempo, a elaboração da prova deixou de ser feita pela CESPE-UnB por causa do vazamento da prova (fraude) e passou para a FGV a partir de 2010.

A prova da FGV é muito ruim, mal elaborada, cheia de pegadinhas, detalhes e decorebas de vírgula da letra da lei. Quem apenas estuda o Direito tem dificuldade para realizar essa prova. Enquanto isso, quem se dispôs a decorar algumas leis e conhece assuntos econômicos não-jurídicos tem larga vantagem.

O Exame da Ordem deveria avaliar o conhecimento jurídico, não questões que girem em sua periferia. Obviamente, um advogado que atue em uma área específica deve ter conhecimentos aprofundados da teoria e da prática de sua área de atuação, mas não faz sentido cobrar especificidades em questões teste durante a 1ª fase (de conhecimentos jurídicos gerais). Isso deveria ser tema para a 2ª fase.

A cada ano que passa diminui a quantidade de aprovados no Exame da Ordem. Para isso a OAB tem a resposta na ponta da língua: aumenta o numero de reprovados porque aumenta o número de cursos jurídicos sem qualidade. Provavelmente isso foi verdade por muito tempo. O problema é que o MEC não tem autorizado a abertura de novos cursos, ou seja, a quantidade de alunos não está aumentado. Por sua vez, a reprovação nas faculdades conceituadas também cresceu. Será que a prova ficou mais difícil ou a PUC-SP, USP e Mackenzie estão perdendo qualidade de ensino?

De fato, nossos cursos jurídicos são muito ruins e durante as aulas despejam sobre os alunos detalhadas informações sobre notas promissórias, cártulas chéquicas, frontispício e anverso, endosso em preto, anticrese entre outros importantes institutos em desuso. No entanto, esse problema educacional é reflexo da legislação (que é desatualizada), do MEC (que cobra tal conteúdo nos currículos) e é da OAB (que exige isso no edital). Enfim, o coitado do estudante acaba aprendendo coisas vetustas em linhas bastante gerais e só se aprofunda na sua área de atuação (seja isso é bom ou ruim).

E não há nada que justifique a prova ridiculamente difícil que a FGV elabora e que exige, ao mesmo tempo, conhecimentos altamente específicos da legislação, mas por outro lado exige conhecimentos altamente práticos, tudo isso por meio de testes nas 10 diferentes áreas da 1ª fase do Exame. São duas formações completamente diferentes. Por causa da dificuldade da prova, além da capacidade, o estudante ainda tem que contar com uma boa dose de sorte, para que caiam as questões que ele sabe (decorou).

O controle sobre a formação dos advogados é uma atribuição do MEC. Porém, como o MEC historicamente se omitiu, permitindo essa profusão descontrolada de faculdades sem qualidade, o Exame acaba sendo um mal necessário. Infelizmente, a prova da FGV demonstra que o objetivo não é avaliar, mas reprovar. Uma prova bem elaborada não é difícil para os bons estudantes, mas algumas das questões demonstram que o alvo não é o bom aluno, mas aquele que decorou melhor. Se o Exame da Ordem se concentrasse nos conceitos jurídicos, certamente reprovaria todos os mal preparados e seria considerada fácil para os bons alunos.

Infelizmente, dois grupos de interesse altamente lucrativos ganham (e muito) com o Exame da Ordem: por um lado, as universidades privadas sem qualidade continuam livres e impunes e, por outro lado, faz-se reserva de mercado dentro da advocacia.

Em suma, uma mudança deve ser feita. A começar pela reformulação dos cursos jurídicos e, em seguida, pelo fim do Exame da Ordem. E, após isso, torcemos para que os novos advogados sejam úteis para reformular toda a nossa antiquada legislação.

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De São Paulo-SP

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Resultado do Exame da OAB foi adiado por incompetência

@MarcioTAQUARAL Em uma semana dizem que o filho adulterino de FHC não era dele e que Strauss-Kahn pode não ter agredido a camareira. Logo vão inocentar o Maluf!