Ditadura: não é possível perdoar quem não assumiu seus crimes

Por Marcio TAQUARAL

Durante a Democracia, poucos têm coragem de assumir que apoiaram a Ditadura, ou que simpatizavam com ela. Em geral, preferem minimizar seus crimes (“Ditabranda”) ou justificar as ações mais violentes (“era uma guerra”, “a esquerda também era violenta”). Sem entrar no mérito das desculpas esfarrapadas, o mais grave é que poucos assumam abertamente sua simpatia pela Ditadura, o que impede o debate direto sobre ela.

Em geral, os simpatizantes enrustidos da Ditadura adoram dizer que “a anistia vale para os dois lados”, uma tese sem embasamento jurídico, uma vez que a anistia não foi ampla, geral e irrestrita, não anistiou crimes “de sangue” (Art. 1º, §2º da Lei nº 6.683/79) e, mesmo que tivesse, não teria sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XLIII). Além disso, uma vez que o governo da Ditadura não assumia a existência dos crimes cometidos em seus porões, não pode alegar que os teria anistiado.

Argumentam os simpatizantes da Ditadura que é importante esquecer-se destes crimes para superar a história. Infelizmente, esses crimes não podem ser esquecidos, uma vez que continuam ocorrendo, obviamente estimulados pela impunidade de seus antecessores. O Brasil, não superou essas práticas, ou seja, ainda não pode esquecer delas.

Por fim, os simpatizantes da Ditadura comparam a anistia com a situação da África do Sul no período pós-apartheid. Trata-se de uma boa comparação, mas a ela faltam alguns elementos que justifiquem. Na áfrica do Sul de fato ocorreu um processo de anistia geral, mas ele foi baseado no ato dos criminosos assumirem seus atos, se arrependerem e se desculparem com as vítimas, que por sua vez perdoavam.

Para que o Brasil esquecesse este passado, seria necessário que os torturadores assumissem seus crimes, se arrependessem deles e se desculpassem com as vítimas, só para então serem perdoados. Como isso nunca aconteceu, então é dever do Estado punir estes criminosos.


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De São Paulo-SP.