Tungaram o Rio de Janeiro

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é a principal fonte de receita dos Estados. Sempre que ocorre circulação de mercadoria ocorre a incidência do ICMS e o momento que se verifica a operação é quando o bem em circulação sai do estabelecimento. Ou seja, no caso de circulação interestadual de mercadoria, o ICMS é arrecadado para o estado de origem. Porém a Constituição Federal propõe uma exceção a esta regra no caso de energia elétrica e petróleo, lubrificantes e combustíveis dele derivados, quando o ICMS será arrecadado para o estado de destino da mercadoria. Por conta de tal regra, nas operações que envolvem petróleo, em vez do ICMS ser arrecadado pelo estado de origem, ele é arrecadado no estado de destino.

Para equilibrar tal situação, determina a lei que a Petrobrás pague os chamados royalties (percentual do valor do óleo bruto) de compensação para os estados e municípios produtores de petróleo. Com a descoberta de imensas reservas na camada Pré-Sal, os estados produtores já iniciaram o planejamento de como aplicar os recursos que receberam a título de royalties. Os estados não-produtores podem fazer a mesma coisa, mas baseando seus cálculos na quantidade de ICMS que arrecadarão com a circulação do petróleo do Pré-Sal. Ocorre que a exploração do petróleo certamente ocorrerá (ou seja, os royalties são garantidos), enquanto a circulação depende muito mais de fatores econômicos alheios a vontade dos governos dos estados de destino (ou seja, o ICMS será recolhido, mas não de maneira concentrada como no caso dos royalties).

Infelizmente existe em nosso Congresso Nacional uma grande quantidade de oportunistas, como é o caso do Deputado Federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que utilizam argumentos populistas para modificar a regra dos royalties. Segundo Ibsen, o que ele propõe é a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados da Federação, sem distinção de produtores e não-produtores. Curiosamente, o nobre deputado não propõe a mesma divisão igualitária na arrecadação do ICMS, mantendo a regra que prejudica os estados produtores. Por conta disso, o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) está louco da vida. E com razão!

A melhor posição por enquanto tem sido da União Nacional dos Estudantes, que propõe que 50% dos recursos do Pré-Sal sejam aplicados em Educação, independente do fato de serem recursos da União, Estados ou Municípios.

Opiniões anteriores sobre o pré-sal:

(24/02/2010) De "O Petróleo é Nosso" ao Pré-Sal
(01/09/2009) Pouco importa quem vai ficar com o dinheiro do pré-sal, o que importa é onde ele vai ser aplicado

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De São Paulo-SP.