sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Polêmicas do PNDH-3

Por conta da morte de ativista Zilda Arns aproveitamos para tratar da questão dos Direitos Humanos. Questão esta cuja manifestação mais atual é o PNDH-3, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (elaborado conforme as resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos). Antes dele houve o PNDH-I (em 1996) e o PNDH-II (em 2002).

Os pontos mais polêmicos do decreto são:

  • A instituição da Comissão da Verdade para apurar crimes da Ditadura. Absolutamente justificável, pois independente da Lei da Anistia, os parentes e familiares de desaparecidos tem direito de saber o que aconteceu com seus entes queridos e o Brasil tem a obrigação de conhecer seu passado.
  • Avaliação da atuação da mídia com relação aos Direitos Humanos. O controle social da imprensa, muito diferente de censura, é uma maneira de democratizar os meios de comunicação.
  • A exigência de uma rodada de negociação nas Ações de Reintegração de Posse de Terras Ocupadas. Nada mais democrático do que ouvir os dois lados da questão.
  • Instituição de mecanismos que impeçam a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. Completamente normal em um País laico.

Resumindo, são contra o PNDH-3 os setores das Forças Armadas que simpatizam com a Ditadura, os grandes grupos empresariais que dominam a imprensa, os ruralistas e a ala mais conservadora da Igreja Católica. Resumidamente, a Direita é contra o Programa Nacional de Direitos Humanos, o que não é surpresa alguma, já é composta dos setores que mais violam tais direitos.

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De São Paulo-SP.

3 comentários:

  1. não é só abrir os arquivos da ditadura pra revelar tudo isso?

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  2. Mais sobre o PNDH, caro.

    do MILLENIUM> http://www.imil.org.br/artigos/o-pndh-3-e-o-direito-a-propriedade/

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  3. O texto do Millenium é péssimo e mal fundamentado: O Direito à vida digna é muito mais importante do que o da propriedade. A propósito, o que o PNDH-3 propõe não se aplica a invasões de residências, apenas de terrenos sem atender seu valor social, ou seja, não dá pra confundir as coisas. Enfim, qualquer citação a Von Hayek é um motivo para não ser levado à sério...

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