Os 11 primeiros itens da lista constam do Sumário Executivo da Reforma Política e Reforma Eleitoral do Senado Federal. O 12º item incluímos por nossa conta.
1. Sistemas eleitorais
Defendemos o sistema de Lista Partidária Fechada para as eleições proporcionais (deputado federal, estadual e vereador), preordenada nas convenções partidárias. Para isso, a legislação eleitoral tem que prever a obrigatoriedade de um sistema democrático nas convenções que garanta que a escolha dos candidatos seja justa. Tal sistema fortalece a questão ideológica e programática, pois o eleitor não vota em um individuo por suas características pessoais, que muitas vezes são apenas maquiadas para a propaganda eleitoral. O eleitor vota em um partido com base em seu programa, ou seja, a pressão e fiscalização são maiores.
2. Financiamento eleitoral e partidário
Defendemos o financiamento exclusivamente público dos partidos e das campanhas, para eliminar a influência do poder econômico na política Brasileira. Hoje em dia, com raras exceções, vence as eleições o candidato/partido que tiver mais dinheiro. Caso não seja aprovado o financiamento exclusivamente público, no mínimo devem ser proibidas as doações de pessoas jurídicas, afinal, se os sindicatos não podem contribuir (a atual legislação veda), não há sentido em permitir que as empresas contribuam.
3. Suplência de senador
Entendemos que o suplente de senador deve assumir apenas temporariamente o mandato (licença por doença). Se o senador titular se afastou definitivamente (para ocupar um ministério, por exemplo), devem ser convocadas novas eleições.
4. Filiação partidária e domicílio eleitoral
Manutenção do sistema atual, exigidas a filiação e domicílio eleitoral pelo praz de um ano antes da eleição.
5. Coligações
Com o voto em lista fechada, não há sentido em existirem coligações nas eleições proporcionais. Eventualmente uma alternativa é a chamada federação de partidos.
6. Voto facultativo
Pela manutenção do voto obrigatório.
7. Data da posse dos chefes do Executivo
Propomos alteração da data para 15 de janeiro.
8. Cláusula de desempenho
Defendemos a manutenção da atual cláusula de desemprenho (coeficiente partidário), pois qualquer outro critério é antidemocrático. O argumento de que “o Brasil tem muitos partidos” é infantil e contrário à lógica de que os partidos devem ser ideológicos e com programas definidos. Quanto menos partidos, menos coerência eles terão, basta analisar os casos do Reino Unido, Estados Unidos e do Brasil durante a Ditadura.
9. Fidelidade partidária
O mandato pertence ao partido. Não deve haver qualquer janela de “transição” e, se o detentor de mandato quiser trocar de partido sem justificativa (as atuais), perde o mandato.
10. Reeleição e mandato
No caso do Poder Executivo, permite-se uma reeleição, mas apenas onde houver dois turnos (nas cidades sem 2º turno não deve haver reeleição, para não perpetuar a influência do poder político dos prefeitos).
11. Candidato avulso
Pode ser interessante permitir candidaturas avulsas com alternativa aos eleitores que não quiserem votar na lista partidária. A questão que fica aberta é: como financiar tais candidaturas?
12. Propaganda eleitoral
Acreditamos na necessidade de uma readequação da divisão de recursos do fundo partidário e do tempo de televisão, senão ocorrerá a manutenção artificial da atual divisão do poder.
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De Cotia-SP.
De Cotia-SP.
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