quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

A Democracia foi uma conquista que precisa ser consolidada

O Fim da Ditadura e a o retorno da Democracia ao Brasil foram conquistas do Povo e não uma concessão dos militares e dos civis que se escondiam atrás deles. Houve um processo de mobilização de massas que gradativamente tornou inviável a manutenção do regime autoritário. A partir de 1976 o Movimento Estudantil voltou a se articular, em 77 os estudantes tomaram as ruas, em 79 os sindicatos retomaram as greves, em 84 o movimento das Diretas Já! deixou claro que a maioria do Povo estava contra a Ditadura. Durante esse processo de mobilização, algumas conquistas foram atingidas parcialmente, como a revogação do AI-5, a Lei da Anistia, a reorganização da UNE, a eleição de um civil pelo Colégio Eleitoral etc. Apesar da emenda das Diretas não ter sido aprovada, a mudança apontada pelo movimento não pôde mais ser detida.

Os ditadores de plantão percebendo não haver condições em manter o aparelho ditatorial, optaram por abrandar a repressão e garantir uma transição gradual e pacífica, para seu próprio bem. Se tentassem reprimir o incontrolável movimento de massas, a reação do Povo não seria pacifica e provavelmente a Democracia seria conquistada pela violência.

Por causa da covardia dos lacaios da Ditadura houve uma transição gradual para a Democracia no Brasil. Os lacaios da Ditadura nunca foram movidos por bons ideais e nem sentimentos democráticos. A Ditadura “abrandou” porque não tinha condições de “endurecer”, caso contrário, teria optado pela permanência da repressão (como ocorreu em 1968, quando o AI-5 deu fim aos movimentos democráticos).

A partir deste entendimento, podemos considerar que houve uma disputa entre dois lados: Democracia e Ditadura. A partir de 1985 venceu o time da Democracia (que tinha sido derrotado em 1964). No entanto, como a turma da Ditadura optou pela saída covarde, tiveram condições de negociar sua rendição. Como o Brasil se converteu em uma democracia, não houve um acerto de contas.

Não houve, mas deveria haver. Se os lacaios da Ditadura tivessem aceitado sua derrota com plenitude, todo o passado sinistro do Brasil entre 1964-1985 seria aberto e esclarecido, os torturadores e assassinos pediriam desculpas, as ruas com nomes de ditadores seriam rebatizadas e ficaria claro que a Democracia venceu. Porém, não é isso que ocorre, já que os arquivos militares continuam secretos, as famílias das vítimas da Ditadura continuam sem informação sobre seus parentes desaparecidos, os torturados em vez de vergonha se orgulham do que fizeram, os apoiadores da Ditadura se sentem no direito de questionar a reparação financeira que a Comissão de Anistia faz às vítimas do Regime Militar etc.

Diante dessa postura dos lacaios da Ditadura, está evidente que o Brasil NÃO resolveu seu passado recente. Sendo assim, a ferida continua aberta e deve ser curada. Infelizmente, durante os 30 anos da Lei da Anistia não houve qualquer intenção dos lacaios da Ditadura em se retratar pelo que fizeram, ou seja, a reparação não será espontânea, cabendo ao atual Estado Democrático fazer a reparação compulsória.

Na História do Brasil, este é o momento de deixar claro quem venceu: se foi a Democracia ou se foi a Ditadura. E o esclarecimento e as punições das violações de Direitos Humanos durante a Ditadura Militar são a inequívoca demonstração de que em 1985 houve uma vitória da Democracia sobre a Ditadura. Não existe reconciliação sem isso.

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De São Paulo-SP.

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