Chegou ao Congresso a proposta de proibição a candidatura de cidadãos com condenação em primeira instância. Trata-se de uma lei anti-democrática já que, até julgado o último recurso, o cidadão deve ser considerado inocente. Além disso, com a porcaria de Poder Judiciário que temos, sendo aprovada essa lei haverá uma avalanche de condenações injustas contra candidatos honestos, afinal é mais fácil ganhar sem adversário...
Melhor seria um projeto de lei que divulgasse a ficha de todos os candidatos e que o eleitor fizesse a decisão de eleger ou não.
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De São Paulo-SP.
Entendi o ponto de vista. Demora anos para resolver essas questões. Como que faz para agilizar a velocidade do judiciário?
ResponderExcluirA polêmica é grande, mas existem algumas medidas
ResponderExcluir1. Mexer na estrutura já existente. Para isso teriam que ser contratados mais juízes, mais funcionários e modernizar toda a estrutura judiciária, com computadores, tecnologia etc.
2. Criar novos mecanismos que diminuam a necessidade de processos nos ritos lentos. Por exemplo, Juizado Especial, mutirões judiciais nos bairros, campanhas de informação etc.
3. Mudança no Direito Processual. Existem ritos extremamente antigos e que praticamente perderam suas funções. Se alguns institutos fossem abolidos, as decisões seriam muito mais rápidas.