sexta-feira, 18 de setembro de 2009

LIberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa

Pra começo de conversa, Liberdade de Expressão é uma coisa e Liberdade de Imprensa é outra. A primeira é o direito do cidadão manifestar suas opiniões sem ser coagido pelo Estado. A segunda é a liberdade empresarial de imprimir um jornal. Apesar de diferentes, durante os dois últimos séculos as duas ficaram muito associadas por que através dos jornais impressos que se divulgava a opinião das pessoas. Com novas tecnologias surgiam novos meios, como o rádio, a televisão e, mais recentemente, a internet.

Com o passar do tempo, o caráter da liberdade de imprensa também mudou. No século XIX o que se imprimia era pequenos jornais, quase panfletos, que representavam as idéias e opiniões de determinada pessoa ou agrupamento. Posteriormente, surgiram os jornais diários e noticiosos, que eram vendidos com a finalidade de lucro. Por fim, esses últimos suplantaram os primeiros e há muito tempo o que tempos são apenas empresas jornalísticas, com intuito e objetivo de ganhar dinheiro com a atividade de imprensa.

Esse modelo de jornais-empresa perdeu parte de seu caráter transmissor de idéias. Não parou de transmitir idéias, mas passou a transmitir apenas as idéias de seus proprietários e associados. Com o fim dos pequenos jornais opinativos, um grande setor da sociedade ficou sem meio de comunicação, e os jornais-empresa NUNCA se dispuseram a abrir suas portas para esses despojados.

Outro efeito foi a concentração dos órgãos de comunicação (aqui englobamos não apenas os jornais impressos, mas também revistas, emissoras de rádio, televisão e portais de internet). Basicamente 9 grupos dominam 90% de tudo que é lido, ouvido ou visto pelo Povo Brasileiro. Com o agravante que os 9 grupos tem praticamente a mesma opinião, ou seja 90% da mídia tem uma única visão de mundo. Por essas é outras que se auto-outorgaram o título de “opinião pública” (com as devidas aspas e que trataremos por opinião publicada). Como vimos nos parágrafos anteriores, apesar dessa opinião ser maioria enquanto publicação e transmissão, ela não é maioria na cabeça das pessoas, pois as demais opiniões simplesmente não têm a estrutura para serem divulgadas. Resumindo, a VERDADEIRA opinião pública não tem garantida sua “liberdade de expressão”, pois é sufocada e usurpada pela empresarial “liberdade de imprensa” que é detentora da poderosa opinião publicada.

Os direitos e liberdades surgiram com as Revoluções Liberais e nunca deixaram de evoluir. Sua primeira geração era dos direitos negativos, ou seja, as liberdades fundamentais do cidadão CONTRA o Estado. A segunda geração eram os direitos sociais, ou seja os direitos positivos e garantidos PELO Estado. A terceira geração é a dos direitos coletivos, que existem e devem ser PROTEGIDOS pelo Estado.

A Liberdade de Expressão é um direito de primeira geração. A Liberdade de Imprensa é o direito de exercer uma atividade empresarial, mas que atinge diretamente o direito coletivo do direito à informação (de terceira geração), ou seja, é uma atividade que deve ser REGULADA pelo Estado. Diante disso, em defesa da Liberdade de Expressão deve haver controle sobre as atividades da Liberdade de Imprensa.

Com base em tal raciocínio, em vários países do mundo tem sido aplicadas medidas de democratização dos meios de comunicação. Obviamente tais medidas desagradam os empresários donos dos principais consórcios informativos que acusam isso de “ataques” á Liberdade de Imprensa. Bobagem! E mesmo que fosse, seria um ataque para proteger um direito mais importante: o de expressão.

Em geral o Governo da Venezuela é sempre citado como “infrator” da Liberdade de Imprensa. É uma acusação falsa, já que naquele país quase a totalidade da mídia é CONTRA o Governo, ou seja, onde está o ataque? Enquanto isso, a maior parte do povo venezuelano apóia o Governo, mas não tem os meios de imprensa para fazer divulgar sua opinião.

É sempre curiosos como os monopolistas da mídia (em qualquer país) usam sempre o argumento de Liberdade de Imprensa e Expressão para combater quaisquer medidas de democratização dos meios de comunicação. Quando na verdade, são eles os responsáveis pelas agressões à Liberdade de Expressão.

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