domingo, 27 de setembro de 2009

Da série “Mentiras que contam por ai”: Honduras Parte 2

Mentira número 2: Manuel Zelaya queria mudar a Constituição para se reeleger

A versão mentirosa repetida a quatro ventos é que a Suprema Corte hondurenha “impediu” o Presidente Manuel Zelaya porque ele pretendia ilegalmente mudar a constituição para se reeleger. Mentira deslavada!

Primeiro porque a consulta popular a ser realizada tinha caráter meramente consultivo e a proposta de convocação da Assembléia Constituinte seria feita posteriormente via projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

Segundo porque a cédula proposta por Zelaya continha a seguinte pergunta: ¿ESTA USTED DE ACUERDO QUE EN LAS ELECCIONES GENERALES DE NOVIEMBRE 2009, SE INSTALE UNA CUARTA URNA PARA DECIDIR SOBRE LA CONVOCATORIA A UNA ASAMBLEA NACIONAL CONSTITUYENTE QUE APRUEBE UNA NUEVA CONSTITUCION POLITICA? ("Você está de acordo que, nas eleições gerais de novembro de 2009, se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que aprove uma nova Constituição política?"). Em nenhum lugar fala sobre reeleição ou coisa do tipo, mesmo porque a proposta de convocação da Assembléia seria votada durante a eleição presidencial em que estaria sendo escolhido o sucessor de Zelaya. Ou seja, não haveria como propor a reeleição de Zelaya uma vez que ele não seria mais presidente.

Terceiro porque o Artigo 5º da Constituição hondurenha prevê expressamente a realização de plebiscitos populares. Em todo caso, o plebiscito de Zelaya era meramente consultivo.

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De São Paulo-SP.

5 comentários:

  1. Esse artigo do conjur que me confunde:

    - a Constituição prevê que a mera tentativa, por parte de todo e qualquer servidor público, de alterar o sistema de eleição do presidente da República implica imediata perda do cargo (artigo 239 e alínea);
    - são intangíveis as disposições constitucionais concernentes, inter alia, ao período presidencial e à proibição de que alguém seja presidente da República por mais de um mandato (art. 374);


    O problema no fim foi que ele mandou o exército realizar a consulta contrariando o senado e o mpf deles, certo?

    Então o golpe é dos militares, supremo E o mpf?

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  2. Se Zelaya estivesse tentando mudar a constituição para se reeleger, deveria perder o mandato conforme o artigo.

    O problema é que ele não tentou fazer isso!

    Ele ia fazer uma mera consulta popular sem valor sobre a possibilidade de colocar uma quarta urna nas eleições.

    Nas eleições (quando ele estaria saindo do Governo) a quarta urna iria aprovar uma Assembléia Constituinte.

    Se fosse aprovada, a Assembléia poderia (se quisesse) debater sobre mais de um mandato presidencial, reeleição ou qualquer coisa do tipo. Mas quando a Assembléia ocorresse, Zelaya já não seria mais presidente, ou seja, ele nunca propôs alterar o sistema de eleição para se reeleger.

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  3. entonces o artigo tá aqui:
    http://www.conjur.com.br/2009-set-22/apoio-zelaya-despreza-processo-constitucional-hondurenho-deposicao

    O que ele diz é que não importa se ele tava tentando se reeleger ou não mas sim que tentou alterar essa cláusula.

    Pelo que o artigo mostra, demorou um tempão para isso tudo ocorrer. Teve julgamento comum falando que não podia a consulta e ae depois ele mandou para o supremo que votou não. Depois ele tentou fazer na força e, isso sendo ilegal, foi decretada ordem de prisão.

    O que me confunde é o texto que sai em todo lugar e o desse artigo. Me parece confiável esse análise.

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  4. O texto é falacioso, pois parte de pressupostos verdadeiros aplicados a uma situação que NÃO ocorreu. No link (http://www.elsoca.org/index.php?view=article&catid=64:honduras&id=501:honduras-decreto-ejecutivo-del-presidente-manuel-zelaya-para-consultarle-al-pueblo-sobre-la-cuarta-urna&format=pdf&option=com_content&Itemid=11) está o decreto sobre o plebiscito e seu inteiro teor. Como se vê, não há proposta de mudar a constituição, ou seja, toda a argumentação do Conjur é falsa.
    A Suprema Corte de lá tentou proibir uma consulta legítima sem base legal, na verdade, a decisão da Suprema Corte é que foi ilegal, pois não poderia impedir uma consulta de ser feita se não havia nada para proibi-la.

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  5. Porque ele não continuou por vias legais ou pressão popular?

    Porque ele mandou o exército desobedecer a suprema corte?

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