Defeitos na lei eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral multou o PT e sua pré-candidata presidencial, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada na propaganda partidária transmitida em rádio e TV em 2009. Dilma foi multada em R$ 5 mil e o PT em R$ 20 mil. Além disso, o PT não perde o direito de veicular sua propaganda em 2011 (seria 2010, porém a sanção foi emitida depois da veiculação do programa deste ano).

A lei que proíbe a propaganda de candidatos fora do período eleitoral é derivado de uma cultura anti-política existente no Brasil. É uma cultura muito ruim, pois esvazia o debate e restringe às eleições a discussão dos temais mais importantes para o futuro do País.

O pré-candidato tucano José Serra é candidato desde 2006, alguém tem dúvidas? Enquanto Dilma é candidata desde 2008. Oficialmente, eles assumiram suas pré-candidaturas apenas em fevereiro (Dilma) e abril (Serra). E se desincompatibilizaram no prazo exigido (quatro meses antes do pleito). Ou seja, são pré-candidatos em campanha por quatro meses antes de se tornarem candidatos de fato. O que o Brasil ganha com isso? Nada!

Eleição deveria ser muito mais do que um debate entre qual nome será eleito. O centro da disputa deveriam ser as propostas e os projetos. Para tal, não caberia limites e empecilhos ao debate. Nos Estados Unidos, os eleitores passaram pelo menos dois anos debatendo as propostas dos candidatos, desde o período de prévias, até a eleição propriamente dita. Quanto mais tempo para debater, mais certa a escolha! O fim das limitações à campanha deveria, obviamente, ser acompanhado com a total proibição de participação em inaugurações e eventos financiados com dinheiro público.

Atualmente, temos um sistema misto, em que os candidatos fingem não serem candidatos para a Justiça Eleitoral, mas estão autorizados a fazer propaganda disfarçada com dinheiro público: Serra gasta fortunas dos cofres paulistas para transmitir as “obras do metrô” no Brasil inteiro (aquelas obras que não foram inauguradas desde 2006..), enquanto Dilma freqüenta todos os palanques do PAC para fazer a mesma coisa. Melhor seria que ambos pudessem divulgar claramente suas propostas, mas sem uso do dinheiro público.

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De Cotia-SP.