Todo Poder aos Municípios

Por Mario TAQUARAL



Arte UOL

 O debate do Federalismo é um dos mais antigos da política Brasileira. Ao contrário dos Estados Unidos que se formaram a partir da união de estados independentes, o Brasil sempre foi unitário. Os estados Brasileiros são uma evolução administrativa das antigas províncias, que conquistaram algum grau de autonomia com a Proclamação da República, mas nunca foram independentes do Brasil.

A discussão do federalismo a princípio foi uma maneira de democratizar o poder central, seja durante a monarquia, seja durante as ditaduras. Nos momentos de autoritarismo, a União centralizou o poder e, nos momentos de Democracia, a União dividiu o poder com os estados.

Ocorre que a divisão do Brasil em estados é artificial. O Povo Brasileiro é um só, independente do local de nascimento. Ainda que existam diferenças regionais, elas não são delimitadas pelos estados: assim como algumas manifestações culturais ultrapassam fronteiras e são comuns a vários estados, há estados que comportam dentro de si várias formações culturais absolutamente distintas. Em suma, a divisão em estados é meramente administrativa.

A Constituição de 1988 criou novos estados, como Tocantins (desmembrado de Goiás), Roraima e Amapá (anteriormente territórios), foi concedida autonomia ao Distrito Federal e alargadas as competências dos estados.

Recentemente, o Estado do Pará passa por um plebiscito para aprovar ou não sua divisão em outros estados, quais sejam, Carajás e Tapajós. Trata-se de uma divisão falsa, sem raízes culturais que justifiquem (assim como em todos os demais estados) e que não resolverá os problemas dessas regiões. Considerando que o orçamento do Brasil não vai aumentar por causa disso, a única coisa que vai acontecer é uma redivisão das verbas. Por isso somos contra a divisão.

O único argumento de relevância em defesa da divisão do Pará é a aproximação dos novos governos dos estados para com as suas regiões ("o que é menor é mais fácil de administrar"). Os defensores de Carajás e Tapajós alegam que estão esquecidos, pois o Governo do Pará fica em Belém e ignora as demais regiões do Estado. Entendemos que a crítica é justa, mas a solução não é a mais adequada. Melhor seria (não apenas para o Pará) se o poder dos municípios fosse reforçado (continuando um processo que também remonta a Constituição de 1988).

Ao contrário dos estados (que são artificiais), os municípios são locais que têm verdadeira identidade com seus habitantes. Ressaltando que os habitantes de um município são seus moradores que, independente do local de nascimento, decidiram ali viver e construir suas vidas. Os municípios são a estrutura político-administrativa que realmente têm proximidade com os problemas locais, não os estados.

Se o debate do Federalismo foi importante para democratizar o poder, tal movimento deve ter continuidade, não mais se restringindo aos estados, mas também ampliando a seara de competências dos municípios que, segundo a Constituição (art. 1º e art. 18), também são integrantes da República Federativa do Brasil.

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De São Paulo-SP.