Opiniões para um debate sério

Opinião é opinião e cada um tem direito à sua. Tem gente que prefere bolo de fubá, apesar de ser óbvio que o de chocolate é muito mais gostoso. Opiniões...

 

Com todo respeito às opiniões divergentes, quando se trata de debate político sério, só levo em consideração uma opinião que seja embasada. Um sujeito pode preferir o FHC, porque na opinião dele, foi o presidente mais simpático, mas, se ele disser que prefere o FHC porque foi o melhor presidente, então tem que embasar sua opinião.

 

Uma opinião embasada parte do pressuposto de que existem critérios: algo como “o Lula é o melhor presidente porque cuidou dos pobres” ou “o Lula foi o melhor presidente porque cuidou melhor da economia”, sei lá. A partir dos critérios surge o primeiro embate: se eu discordar do critério que você citou (por exemplo, que o melhor presidente é o que cuida bem da economia), então nossa discussão política tem que ser interrompida e elevada a outro nível: passamos a debater os critérios, o que pode ser altamente filosófico e não chegar à conclusão alguma (afinal, o critério do eleitor do Pastor Feliciano dificilmente será compatível com o do eleitor do Jean Wyllys). Talvez o debate filosófico de critérios não chegue à conclusão alguma, mas pelo menos o nível do debate foi elevado.

 

O problema é que ninguém é honesto na hora de estabelecer os critérios. Basta assistir o programa eleitoral e ver como todos os candidatos falam da mesma coisa, sendo que o vereador que sempre vota pela redução das verbas do transporte público se candidata prometendo mais transporte público, e o senador corrupto não fica vermelho ao bradar contra a corrupção. Com eleitores acontece a mesma coisa, pensam em uma coisa, mas dizem outra...

 

Se for possível chegar a um entendimento sobre o critério (por exemplo, “o melhor governante é o que investe em saúde e educação”), então a discussão política é retomada, mas com outro enfoque: critérios verdadeiros tem que ser passíveis de análise e comprovação fática. Existem números, estudos e pesquisas que podem demonstrar se o critério foi atingido ou não. Mas, para isso, é necessária uma análise neutra. A partir do momento que os critérios foram estabelecidos, ou os números encaixam ou não encaixam (não é razoável achar que as pedaladas da Dilma são ilegais e que as pedaladas do FHC e do Lula eram legais, ou que o mensalão tucano em menos grave que o do PT), e com isso se atinge uma conclusão.

 

Com relação a isso, o problema é que os debatedores invertem o raciocínio e selecionam os fatos antes dos critérios: preferem os números bons de seus políticos e a partir deles estabelecem os critérios. Oras, neste caso, o critério sempre vai indicar o político escolhido, e não o contrário, ou seja, o debatedor está fazendo campanha eleitoral em vez de análise política. Isso até pode valer no futebol para justificar porque seu time do coração é o melhor, mas não vai fazer com que ele ganhe o campeonato.

 

Em suma, se o debate for sério, pode me chamar para participar (com critérios, fatos, números, análises etc). Mas, se o amigo vai ficar em discussões retóricas sem conteúdo, então me restrinjo apenas a frases de efeito do tipo “as elites não gostam do povo”, “os eleitores do Aécio estão chateados porque tem pobre andando de avião” ou “nunca antes na história deste país”.

De São Paulo.

AP 470: Sobre a postura dos Ministros do STF no julgamento do Mensalão (parte 1)

Agora que o julgamento do Mensalão não está mais no centro dos debates, vale a pena fazer algumas breves considerações:

Em primeiro lugar, as posturas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal foram bastantes reveladoras. A começar pelo relator, Min. Joaquim Barbosa, que atuou como promotor público. O papel do juiz é ser neutro. Sua única função é ponderar as alegações da acusação e da defesa, verificar sua veracidade e aplicar a lei. Como se trata de uma ação penal, o ônus da prova é sempre da acusação. Se o Procurador Geral da República apontou um fato, deveria indicar as provas. E o Ministro-Relator deveria apenas realizar a subsunção dos fatos (provados) à lei.

Mas não foi isso que o Ministro Joaquim Barbosa fez. O ilustre relator assumiu a posição que cabia ao Ministério Público e apresentou votos com argumentos típicos da acusação, inclusive se valendo de doutrinas e teorias que justificassem tais posições. Esse deveria ter sido o trabalho do Procurador Roberto Gurgel que, se não o fez, não caberia, em hipótese alguma, ao juiz fazer.

Porém, esta não é a única crítica à postura de Joaquim Barbosa. O Ministro agiu de maneira desmesurada e agressiva com os demais membros da corte. “Ele estava apenas defendendo seu voto”, dizem seus defensores. Ocorre que não cabe aos ministros do STF defenderem seus votos como se fossem partes interessadas na ação. Se um advogado ou promotor age dessa forma, é porque tem interesse direto no resultado. Já o juiz, apenas apresenta suas convicções (com base nos altos) e respeita a opinião dos demais ministros. Caso contrário, não haveria sentido na existência de recursos, segunda instância, voto-revisor etc.

Barbosa não foi agressivo apenas com o Ministro Ricardo Lewandowski, mas em outras ocasiões também  brigou com Marco Aurélio Mello, César Peluso, Gilmar Mendes e Eros Grau. Em geral, as discussões de Joaquim Barbosa sempre descambaram para níveis não esperados de um ministro do STF. Pode-se até dizer que o Ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, procedeu de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções (o que configuraria crime de responsabilidade, segundo o art. 39, 5, da Lei nº 1.079/50).

No entanto, fazemos questão de apontar, a postura de Joaquim Barbosa não foi a única que causou estranheza. Quem acompanha a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consegue identificar alguma coerência histórica no voto dos ministros. Joaquim Barbosa e César Peluso, por exemplo, sempre foram famosos por ter a “mão pesada”, ou seja, condenam mais que os colegas. Por outro lado, existem os ministros apelidados de “garantistas”, como Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ayres Brito. O “garantismo” é um movimento jurídico-ideológico que coloca em primeiro lugar sempre os direitos e liberdades individuais, ou seja, costuma ser muito mais brando com os acusados (o que não significa que nunca condenem, mas exigem sempre provas robustas e situações condizentes com as penas propostas). Há quem critique tal postura dizendo que o “garantismo” só beneficia os ricos, como o banqueiro Salvatore Cacciola (que fugiu para a Itália após receber um habeas corpus do Min. Marco Aurélio), o banqueiro Daniel Dantas (beneficiado por um habeas corpus duplo do Min. Gilmar Mendes) ou o ex-presidente, e atual senador, Fernando Collor de Mello (PTB-AL) (absolvido das acusações de corrupção do "Esquema PC Farias" com o voto do Min. Celso de Mello, por “falta de provas”).

Curiosamente, os ministros garantistas não agiram dessa forma durante o julgamento do Mensalão e acompanharam quase sempre os fotos “pesados” do Relator. Esperava-se deles, no mínimo, uma justificativa da mudança de posição, mas os MinistrosAyres Britto e Celso de Mello foram categóricos em dizer que não houve mudançaalguma na jurisprudência do STF. Arram, Cláudia, senta lá!

Em breve analisaremos a postura dos “defensores do PT”: Ministro Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. E em seguida trataremos sobre a “teoria do domínio do fato”.

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De São Paulo.

A Posse do Sarney

Por causa da discussão sobre a posse de Hugo Chavez (no caso, do vice dele), muita gente tem comparado o caso venezuelano com a posse de Sarney em 1985. Uma comparação interessante.

"Brasileiros e Brasileiras!"

No meio dos debates, alguns desavisados insistem em dizer que Sarney não poderia ter tomado posse, que teria sido um "golpe", um acordão, um esquema etc. Bobagem! A posse era legalmente prevista.

A Carta de 69 (Emenda Constitucional nº 01/69) sequer poderia ser considerada uma Constituição em sentido material (não garante a separação dos poderes e nem os Direitos Fundamentais), além do fato de que não era nem mesmo o diploma normativo de maior hierarquia do ordenamento jurídico durante a Ditadura Militar (os atos institucionais sempre violaram e desrespeitaram as disposições constitucionais, sejam as da Constituição de 1946, sejam as das Cartas de 67 e a de 69). Em todo caso, era o que havia na época e os que empunhavam a bandeira da Democracia tinham, entre suas reivindicações, o respeito às leis e instituições (ao contrário dos milicos e políticos aliados deles, que sempre ignoraram as leis que eles próprios elaboraram).Enfim, dizia a Carta de 69 que o Presidente da República (bem como o vice, cuja registrado juntamente com ele, conforme art. 77, § 1º) seria eleito por maioria absoluta em votação nominal pelo colégio eleitoral (art. 74) a ser realizada em 15 de janeiro do último ano do mandato presidencial (art. 75).

O eleito tomaria posse no Congresso Nacional ou perante o Supremo Tribunal Federal, devendo no ato prestar compromisso de defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil (art. 76). Em caso de impedimento do titular, o Vice-presidente deveria sucedê-lo (art. 77) e, havendo vacância de ambos os cargos, assumiria a Presidência, sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal (art. 78), devendo convocar eleições em 30 dias após a abertura da última vaga (dos eleitos) para completar o mandato presidencial (art. 79).

Além disso, previa o artigo 76, parágrafo único, que se o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não assumissem o cargo no prazo de 10 dias após a data fixada para a posse, o Congresso Nacional declararia vaga a Presidência.

E como aconteceu na prática? Em 15 de janeiro de 1985 a chapa Tancredo Neves (candidato a Presidente) e José Sarney (candidato a Vice-Presidente) recebeu 480 (72,4%) votos contra 180 (27,3%), de Paulo Maluf, no Colégio Eleitoral (houve 26 abstenções). Eleitos com maioria absoluta, Tancredo e Sarney deveriam assumir o cargo em 15 de março, porém Tancredo Neves foi internado na véspera. Na data da posse, conforme previsto no artigo 76, José Sarney tomou posse como Vice-Presidente, assumindo interinamente a Presidência em razão do afastamento de Tancredo (conforme art. 77), o que por si só já afasta a possibilidade do artigo 76, parágrafo único (afinal, o Vice-Presidente tomou posse na data, além do fato de que a internação de Tancredo certamente poderia ser enquadrada na hipótese de “força maior”, prevista expressamente pelo artigo). Após a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985, José Sarney assumiu definitivamente o cargo de Presidente da República (art. 77).

Em suma, a sucessão cumpriu rigorosamente o que estava previsto na Carta de 69.

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De São Paulo-SP.

Uma breve história da Democracia Puquiana

Por Marcio TAQUARAL

A PUC-SP sempre foi uma das universidades mais democráticas do mundo, principalmente por causa da participação de todos os setores (professores, funcionários e estudantes) nos seus vários conselhos dirigentes.

Durante a Ditadura, a PUC-SP se tornou o refúgio dos professores cassados e proibidos de lecionar nas universidades públicas e logo se consolidou como um bastião do livre pensamento e de resistência ao arbítrio. Devido a isso, foi tão simbólica a invasão de 1977, liderada pelo facínora Cel. Erasmo Dias, para tentar impedir uma atividade da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Em 1980, o venerável Arcebispo de São Paulo, Don Paulo de Evaristo Arns, em um ato de contestação frontal à Ditadura, juntamente com a saudosa reitora Nadyr Kfoury, organizou a primeira eleição direta para a reitoria. Além de direta, a eleição era paritária, com voto equilibrado entre os três setores.

Ainda nos anos 80 houve a reforma do Estatuto da PUC-SP, com ampla participação da comunidade. Infelizmente, parte do movimento estudantil boicotou o processo e por conta disso a participação discente ficou reduzida nos conselhos universitários.

Mas nem tudo foram flores neste caminho. No começo dos anos 90, um movimento conservador da Igreja Católica retirou as liberdades das universidades pontifícias em todo o mundo. Tais ventos conservadores também atingiram a PUC-SP, com a nomeação de um interventor (Vicente Bezinelli). A reitora da época, Leila Bárbara, foi fraca e se submeteu. Porém, um grande movimento de professores e estudantes (e uma grande greve) conseguiu derrotar a intervenção.

O fantasma da intervenção retornou em 2005/2006, quando Don Cláudio Hummes nomeou o Padre Rodolpho para o cargo de Secretário-Geral da Fundação São Paulo (mantenedora da PUC-SP), cargo tradicionalmente ocupado pelo reitor. Uma rápida mobilização de apoio à reitora Maura Véras conseguiu segurar temporariamente a intervenção. Infelizmente a reitoria aceitou executar o plano de demissões imposto pela Igreja, com isso Maura perdeu apoio de amplos setores da universidade. Apesar da submissão da reitora, a Igreja achou o pacote de demissões muito tímido e exigiu uma reformulação total da universidade.

O Conselho Universitário aceitou a reformulação, desde que fosse através de um processo de debate democrático com a comunidade: era o Redesenho Institucional. Três propostas de estatuto foram elaboradas pela comunidade, todas democráticas, porém novamente houve boicote de um equivocado setor do movimento estudantil. A Igreja não ficou satisfeita com as propostas de estatuto democrático e impôs um estatuto autoritário. Enfraquecida, a reitora não quis resistir e o CONSUN, covardemente, aprovou o estatuto da Igreja, ignorando todo o processo democrático recém-ocorrido. Era a derrota do Redesenho Institucional.

O novo estatuto formalizava a intervenção, criando o CONSAD, órgão que passava a controlar financeiramente a PUC, sendo composto por dois padres e pelo reitor. O primeiro reitor eleito após a aprovação do novo estatuto foi o prof. Dirceu de Mello. Há quem diga que na ocasião o Arcebispo Don Odílio Scherer tentou nomear a segunda colocada na eleição, mas que a mesma recusou-se a assumir o cargo tendo perdido a eleição.

Em 2012, novamente a Igreja tenta solapar a Democracia Puquiana ao nomear a última colocada na eleição para reitoria. Esperamos que o atual Reitor, Dirceu de Mello, que foi legitimamente reeleito, tenha mais coragem que alguns de seus antecessores, faça jus ao apoio que tem recebido e resista!

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De São Paulo-SP.

O TJ-SP não pode rejeitar a lista do MP apenas com base em seu Regimento Interno

De acordo com o artigo 94 da Constituição Federa, um quinto das vagas dos Tribunais é composto por advogados e membros do Ministério Público, indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de representação de classe, é o chamado Quinto Constitucional.


Na semana passada (20/06/2012), pela terceira vez o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou a lista sêxtupla de indicada pelo Ministério Público para ocupar a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. Situação semelhante já aconteceu com a lista sêxtupla indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Tal rejeição é baseada no Regimento Interno do TJ-SP, cujo artigo 55 prevê que, se em três votações nenhum candidato atingir maioria absoluta, a lista não será aceita. Ocorre que o Quinto Constitucional, como o nome já indica, é uma previsão da Constituição Federal. E a Constituição não estabelece qualquer situação de “rejeição” de lista, prevendo apenas que o tribunal deve receber a indicação e formar uma lista tríplice. Trata-se de um poder-dever, cuja única discricionariedade é sobre os nomes a comporem a lista tríplice.

A Constituição Federal é a pedra fundamental do ordenamento jurídico Brasileiro, tendo supremacia sobre todo o sistema. É da Constituição que as normas infraconstitucionais retiram sua fonte de validade, e não o contrário. Deste modo, é inconcebível que o Regimento Interno do TJ-SP limite os efeitos de uma disposição da Constituição.

A única possibilidade de rejeição da lista do Ministério Público ou da OAB para as vagas do Quinto Constitucional é pelo não cumprimento dos requisitos previstos no caput do artigo 94, ou seja, dez anos de carreira para membros do Ministério Público e notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Presentes estes requisitos, ao Tribunal caberá apenas formar a lista tríplice e fazer esta indicação ao chefe do Poder Executivo, que escolherá e nomeará um dentre eles.

Conclui-se, deste modo, que a rejeição da lista do Ministério Público, bem como da Ordem dos Advogados do Brasil é flagrantemente inconstitucional.

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De São Paulo-SP.

Conceito de Privatização

Por Marcio TAQUARAL

A polêmica concessão dos aeroportos Brasileiros retomou um tema fundamental para o debate do futuro do nosso desenvolvimento: as privatizações. Trata-se de um tema polêmico que, por sempre receber um tratamento exageradamente ideologizado (tanto à esquerda, quanto à direita), acaba confundindo os leigos cidadãos comuns.

O termo “privatização” contém múltiplos significados, mas pressupõe-s que somente pode ser privatizado o que for anteriormente “público”. Em sentido amplo, privatizar é o ato de “trazer para o setor privado ou particular” (Moderno Dicionário da Língua Portuguesa Michaelis). Em sentido estrito, privatizar é a alienação de um bem público para o setor privado.

O sentido político das privatizações foi consolidado em meados dos anos 90, quando passou a ser uma das bandeiras centrais dos economistas neoliberais (hoje em dia eles não gostam de ser chamados assim, mas na época não se escondiam dele). Pela ideologia neoliberal, o Estado não é um bom administrador, então deve se retirar da vida econômica e VENDER todo o patrimônio que não for fundamental ao exercício das atividades exclusivamente públicas. Por isso, eles defendiam abertamente a venda da CSN, da Vale do Rio Doce, da Petrobrás, do Banco do Brasil, do Banespa, da Caixa Econômica federal, das Caixas Econômicas Estaduais, da Eletropaulo, da Sabesp, da Embratel, da Telesp, da Embratel etc.

As privatizações do Governo FHC ocorreram em atividades que tradicionalmente eram exercidas pelo Estado (telecomunicações, saneamento entre outras), bem como em atividades que o Estado atuava junto com o setor econômico (bancos, mineração, metalurgia etc). Em ambos os casos, o objetivo dos neoliberais era eliminar a participação do Estado, seja porque deixava de exercer diretamente a atividade, seja porque o patrimônio das empresas estatais era vendido (a empresa em si era alienada).

Na maioria das vezes, a privatização foi de patrimônio (o que se enquadrava perfeitamente no sentido estrito), mas tendo ocorrido também casos de concessão combinada com a venda de patrimônio (além de vender a Eletropaulo, a empresa compradora recebeu a concessão de exercer aquela atividade). Em alguns casos minoritários, o Estado deixou de exercer uma atividade, sem que tenha ocorrido venda de patrimônio (como o fim do monopólio da Petrobrás). O sentido político de privatização enquadra esses três modelos, mas o sentido estrito não poderia recair sobre este último.

Na atualidade, as concessões dos aeroportos cabem perfeitamente no sentido amplo de “privatização”, uma vez que são o exercício de uma atividade pública pelo setor privado. Porém, em sentido estrito, as concessões não se enquadram, uma vez que não ocorreu a alienação de patrimônio público.

Um exemplo curioso de privatização recente foi a Nossa Caixa, um banco estatal que pertencia ao Estado de São Paulo e foi vendido ao Banco do Brasil (sociedade de economia mista, ou seja, semi-estatal). Ainda que parte de suas ações pertençam ao Governo Federal, juridicamente o Banco do Brasil é submetido ao regime das empresas privadas, ou seja, a venda da Nossa Caixa foi uma privatização em sentido estrito.

Enfim, a conceituação de privatização pelo critério político só atende aos interesses de quem utiliza o termo. Por uma questão de coerência, “privatizar” só deveria ser aplicado ao sentido estrito (em que ocorra a alienação de bem público ao setor privado), caso contrário, todas as concessões, autorizações e permissões também seriam “privatizações”.

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De São Paulo-SP.

Caso Nono Paolo: o racismo cordial

O caso da pizzaria Nono Paolo é revelador. Entre os “espectadores” que negam ter ocorrido racismo baseiam-se no fato de que o menino foi expulso porque parecia um menino de rua. É exatamente ai que está o racismo.


Por que o menino parecia um menino de rua? Estava mal vestido? Estava pedindo dinheiro? Estava sujo?

O desenvolvimento do raciocínio também é triste. Se fosse um menino de rua que não estivesse incomodando, por que ele poderia ser expulso? Nenhum estabelecimento comercial pode discriminar seus clientes por conta da origem, nem mesmo os meninos de rua. Se um menino de rua entrar em um restaurante para almoçar, os proprietários devem tratá-lo com a mesma dignidade com que tratam os demais clientes.

Deixar um menino “de boa família” no meio da rua seria considerado um absurdo até mesmo para os defensores do restaurante (com o excludente de que foi um lamentável engano). Por que tal sensibilidade não é estendida às demais crianças? Expulsar um menino rico de um restaurante é tão insensível quanto ignorar as crianças que vivem nas ruas da cidade mais rica do Brasil. Neste caso, não se trata de racismo, mas de discriminação social. O que é tão grave quanto.

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De São Paulo-SP.

Considerações sobre Pinheirinho

1. Quando um Juiz de Direito toma uma decisão que impactará na vida de 1500 famílias (entre 6 a 9 mil pessoas), o mínimo que se espera é uma ponderação de valores. Pois é, existe o direito à propriedade, mas também existe o direito à moradia (art. 1º, II, III e art. 6º da Constituição Federal). O ato de desalojar milhares de pessoas de suas casas (onde estavam há mais de 8 anos) não deveria ter sido feito de maneira a ignorar o problema social que é causado não apenas diretamente a essas famílias, mas indiretamente ao Município de São José dos Campos.

2. A Justiça Federal não é superior à Justiça Estadual. Cada uma delas tem diferentes competências. Ocorre que não cabe ao Coronel da PM decidir qual delas prefere cumprir. Se há conflito de competências, a Polícia Militar deveria ter aguardado a decisão do Superior Tribunal de Justiça (órgão do Judiciário responsável por este tipo de decisão). Mesmo que a decisão do STJ tenha prestigiado a liminar da Juíza Estadual, a PM cometeu crime de desobediência ao ignorar a ordem (ainda vigente) do Juiz Federal. Não se trata de superioridade de uma instância a outra, mas de uma ordem posterior que revoga a anterior. Até a decisão superior (pois o STJ é superior à Justiça Estadual e Federal para decidir conflitos de competências, conforme art. 105, I, d, CF), a última decisão, da Justiça Federal, deveria ser acatada, mantendo suspensa a reintegração.

3. A ordem judicial pela reintegração de posse não autoriza a Polícia Militar a violar os mais básicos direitos dos cidadãos desocupados. Ao agredir pessoas (detenção de três meses a um ano, conforme art. 129, do Código Penal), destruir objetos e vandalizar as casas (detenção de seis meses a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, conforme art. 163, parágrafo único, do CP), a PM cometeu crimes muito mais graves do que a ocupação do terreno (detenção de um a seis meses e multa, conforme art. 161 do CP). Mais grave ainda porque foram perpetrados por agentes públicos (detenção de 6 meses a 3 anos, além da pena correspondente à violência, conforme art. 322, do CP).

4. A proprietária do imóvel desocupado é a massa falida da empresa Selecta, do megaespeculador Naji Nahas (aquele íntegro cidadão que causou a falência da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro...). Ocorre que parte da dívida da Selecta é com o próprio município de São José dos Campos. O desinteresse da Prefeitura em mediar a situação é alarmante.

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De São Paulo-SP.

SOPA e a batalha de gerações

O Projeto de Lei de Combate à Pirataria Online (o SOPA, Stop Online Piracy Act) está em debate no congresso norte-americano e deflagrou uma verdadeira guerra. Só que essa guerra não está sendo travada por exercidos, mas por empresas.

Empresas de entretenimento são favoráveis ao SOPA. Nesta lista encontram-se a Walt Disney, a Viacom dona da Paramount, MTV, Nickelodeon etc), a ESPN e a Time Warner (dona do Cartoon Network, Warner Bros., CNN e HBO). Juntam-se a elas o UFC e NBA, que tem fonte de renda na transmissão. Além disso, apoiam o projeto a Lacoste e Ralph Lauren (marcas muito pirateadas).

Algumas empresas de tecnologia eram favoráveis ao SOPA, mas mudaram de posição e acham que a lei deve ser mais discutida. Entre estes se destacam a GoDaddy, a ESA (Entertainment Software Association, a Electronic Arts, a Nintendo, a Sony, a Business Software Alliance (representante da Microsoft, Dell, Intel, Apple etc). Tais empresas tem muitos produtos pirateados, mas seu público consumidor é altamente contrário à SOPA e, temendo um boicote, essas empresas acharam melhor assumir uma posição neutra.

As empresas de internet são radicalmente contrárias ao SOPA e fazem campanha aberta contra ele. Listamos neste time o Facebook, Zynga, Yahoo!, Google, Wikipedia, Twitter, Flickr, e a Mozilla.

Trata-se de um embate geracional. São três gerações de empresas, as primeiras são as mais antigas e atualmente as mais poderosas, mas dificilmente conseguirão impedir o curso da história. A segunda geração (empresas de tecnologia) são intermediárias, tem estruturais industriais, mas seus consumidores são da terceira geração. As empresas mais novas, da internet, crescem vertiginosamente em poder e ainda não encontraram seu limite, mas isso acontecerá em algum momento, inevitavelmente. Um mundo sem canais de TV ou redes sociais é economicamente possível (ainda que menos lucrativo), mas sem tecnologia não. A tendência é a vitória do grupo do meio.

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De São Paulo-SP.

Mercado de Ações sobre as Primárias Republicanas

Nos últimos dias as ações de Newt Gingrich nas primárias da Carolina do Sul pularam de menos de 10 cents para quase US$ 9,00!

É o momento de comprar ações dele no 2012 Republican Presidential Nominee. Por enquanto estão em baixa, mas com tendência de subir muito!

Sobre a Cracolândia 2

Feitas as considerações anteriores, tratemos do tema da Cracolândia.

A região conhecida da cidade de São Paulo conhecida como Cracolândia é um trecho degradado do Centro que sempre foi ignorado pelas autoridades (como os morros cariocas). Diversos casarões e prédios abandonados foram ocupados por pessoas em condições miseráveis.

Numa bela tarde, o então-Prefeito José Serra decidiu implodir os prédios feios e abandonados da Cracolândia e “revitalizar” a região. Só esqueceram que aqueles prédios estavam cheios de gente, que foram todos para a rua. Então um problema invisível, ficou evidente. Após 5 anos sem tomar qualquer atitude, a situação ficou insustentável. Os usuários fecharam algumas ruas, consumiam drogas a céu aberto, jogavam lixo no chão entre outros crimes gravíssimos.

Aproveitando o ano eleitoral, o suposto-prefeito Gilberto Kassab (que era vice do Serra) e o Governador Geraldo Alckmin resolveram varrer a Cracolândia. Num primeiro momento a ação merece elogios: de fato o poder público não deve permitir que uma rua da cidade tenha seu trânsito permanentemente interrompido. Além disso, a limpeza pública é obrigação do poder público e, se alguém estiver prejudicando seu exercício, é legítimo o uso das forças de seguranças para garantir sua execução.

Mas os elogios acabam por ai, pois a ação na Cracolândia se resumiu a uma ocupação militar daquele território, visando “dispersar” os usuários. O que é uma grande burrice, pois os usuários simplesmente se deslocaram para outras ruas da região. Os traficantes seguiram os usuários (em geral, os traficantes de crack também são usuários). Ficar “espantando” os craqueiros não vai resolver o problema, uma vez que essas pessoas vão continuar existindo e sendo viciados. A única alternativa é o tratamento, mas essa parte do plano foi esquecida.

Enquanto houver viciados, haverá traficantes. Não adianta acabar com os traficantes, pois outros surgiram para substituir.

Além de problema de saúde, o crack é reflexo de um problema social. A Cracolândia de São Paulo tem crack porque é a droga mais barata. É a única que essas pessoas miseráveis podem comprar. Na Europa o crack é caro e o problema social é com a heroína. Onde não há crack e heroína, há álcool. As drogas são uma doença, é fato, mas em geral são reflexo de um problema social anterior. Afinal, onde estavam esses usuários antes de caírem no crack? Por acaso estavam com bons empregos, famílias estruturadas e comida farta na mesa? Com raríssimas exceções (que sempre ganham muito destaque na mídia), os usuários já eram miseráveis muito antes de conhecerem a droga. E o crack gera um efeito circular, pois deixa as pessoas em um estado que impede de sair da miséria.

Para acabar com a Cracolândia são necessárias medidas de saúde pública para tratar os usuários. Na Alemanha destacam-se as salas de consumo assistido. Ao fazer isso, o Estado pode cadastrar os usuários, fazer diagnósticos, garantir que a droga tenha um mínimo de qualidade, oferecer serviços básicos de saúde, higiene e, principalmente, informação.

As pessoas sempre vão usar drogas, motivados por sua situação social ou pessoal. Algumas têm predisposição ao vício, ficando à serviço da droga. Tratar uma doença com repressão não faz sentido e não traz qualquer resultado efetivo.

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De São Paulo-SP.

Sobre a Cracolândia 1 (premissas)

Talvez seja tarde para falar do assunto, mas sempre é bom consolidar um entendimento.

Partimos das seguintes premissas:

Saúde - O consumo de drogas não são um problema de segurança pública, mas um problema de saúde. Eliminando a carga moralista da análise, fica evidente que o uso de drogas prejudica principalmente os consumidores delas, assim como o cigarro, o açúcar, a carne vermelha, gordura saturada e McDonalds (apenas para ilustrar). Quando uma pessoa prejudica a própria saúde (seja pelo consumo de crack ou seja por alimentação com colesterol em excesso), ela gera uma despesa para o Estado (financiador principal do sistema de saúde). Dessa forma, faz sentido tributar tais produtos para financiar a saúde (até porque o tributo extra pode desestimular o consumo de tais produtos).

Consciência alterada - É claro que também existem implicações residuais para outras pessoas quando consideramos que as drogas prejudicam a consciência dos usuários e que, neste estado, eles podem cometer atos prejudiciais a terceiros (quando um nóia assalta um pedestre ou quando um bêbado bate o carro na volta da balada). Sendo assim, tais produtos que prejudicam a consciência devem ter sua comercialização controlada. Além disso, é legítimo que algumas atividades sejam proibidas quando a pessoa está com a consciência alterada (o que vale tanto pra o motorista bêbado quando para o motorista com sono). No mesmo sentido, é legítimo que não se permita o consumo ou a presença de pessoas sob seu efeito em locais específicos (o mesmo vale para o sexo).

Tráfico de drogas - Aproveitamos para reafirmar que a violência do tráfico de drogas não vem das drogas, mas da proibição. Sendo legalizadas, não haveria necessidade de armamento militar para defender as bocas de fumo. Ao proibir as drogas, cria-se uma indústria e um comércio ilegal, altamente lucrativos, totalmente desregulamentados, que não pagam impostos e não têm controle de qualidade.

Proibição das drogas – Também não é totalmente verdadeira a afirmação de que as drogas são proibidas no Brasil. As bocas de fumo existem em todos os bairros e cidades, grandes e pequenas. Tratando-se de um comércio, elas estão sempre em locais visíveis para seus consumidores. A polícia e os órgãos de segurança pública sabem muito bem onde se vende drogas, mas não tomam medidas para impedir. Não tomam? Não para impedir. Em geral, quando a polícia vai até uma boca de fumo é para pegar a gratificação mensal pela segurança. E quando um usuário é preso, é apenas extorsão (como no caso da USP, em que a PM estava tão preocupada em prender 3 estudantes maconheiros, mas ignora a venda de drogas na boca da São Remo, vizinha à universidade).

Na próxima publicação abordaremos o assunto em si (Cracolândia).

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De São Paulo-SP.

CPI da Privataria não é revanchismo

Não se trata de revanchismo: os crimes passados devem ser punidos para evitar os crimes futuros. Alias, salvo o flagrante, todos os crimes acontecem no passado. O Estado tem o dever de investigar, processar e punir todos que cometeram crimes não prescritos.


A CPI que investiga as irregularidades nas privatizações durante o Governo Fernando Henrique Cardoso se enquadra nessa situação. A CPI pode até servir com instrumento político para contestar as decisões do governo tucano, mas mesmo assim é o instrumento correto para confirmar a verdade sobre as acusações.

Quem não deve não teme. Os acusados terão sua oportunidade para confirmar sua inocência ou, caso contrário, deverão ser punidos. Assim como ocorre com qualquer crime.

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De São Paulo-SP.

O Político e o Intelectual

Por Marcio TAQUARAL

A atividade intelectual é individual. Por isso o intelectual pode ser dar ao luxo de ser radical. Seu único compromisso é com a verdade, mesmo que incomode o resto da humanidade. O bom intelectual é aquele que não abre mão de suas ideias, mesmo quando está isolado. O intelectual não precisa convencer os demais. A verdade é a verdade, mesmo que ninguém acredite nela.

A atividade política é coletiva. O compromisso do político sério é com o bem comum. Seu papel é buscar o consenso para garantir a representatividade do maior número de pessoas (nas Democracias, claro). O político pode ser radical, mas nunca pode se isolar. Um político que esteja certo, mas que não convença, não serve pra nada. Ao contrário do intelectual, ao político não basta ter razão, precisa de apoio para sustentar sua razão. E, para isso, às vezes é necessário abrir mão de algumas de suas ideias individuais.

É muito mais difícil ser político do que intelectual. Obviamente isso não justifica o descompromisso com a verdade e nem mudança de lado!

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De São Paulo-SP

Mudança do Sistema Político Brasileiro

Por Marcio TAQUARAL

O sistema político Brasileiro é aquilo que os cientistas políticos classificam como “Presidencialismo de Coalizão”. Como o nome já revela, trata-se de um sistema Presidencialista (em que o cargo unifica todas as funções do Executivo, sejam como Chefe de Estado, seja como Chefe de Governo). Trata-se de um modelo que surgiu a partir da Proclamação da República, com a Constituição de 1891, claramente inspirado nos Estados Unidos da America (Rui Barbosa era um grande fã). Ao longo dos anos, tal modelo sofreu algumas alterações, com a centralização de poderes na União e hipertrofia do Executivo, com reflexo esvaziamento do Poder Legislativo. Tal fortalecimento do cargo de Presidente ocorreu sempre durante os períodos autoritários, mas esses poderes nunca foram totalmente desidratados durante os períodos democráticos.

Coalizão significa que o sistema parlamentar é pluripartidário. Em vez de serem eleitos em pequenos distritos por votação exclusivamente uninominais, os parlamentares são eleitos em grandes colégios eleitorais (os estados) com base na ponderação dos votos concedidos à lista partidária a qual pertencem (sua coalizão). Tal lista partidária é aberta, ou seja, a posição dos candidatos é decidida pelo voto nominal do eleitor. Esse modelo eleitoral permite a existência de muitos partidos pulverizados, diferente do sistema distrital que estabelece um bipartidarismo.

Presidencialismo de Coalizão é um tipo de sistema político, dentro os muitos que existem. “Presidencialismo” contrapõe-se a “Parlamentarismo”, em que o Chefe de Governo é eleito com base na maioria parlamentar. “De coalizão” contrapõe-se a “bipartidário”. Com essas duas variáveis, existem diferentes combinações. Os Estados Unidos são um Presidencialismo Bipartidário, o que é diferente do Parlamentarismo Bipartidário da Inglaterra, ou do Parlamentarismo Pluripartidário da França. Enfim, são decisões políticas de cada País.

Algumas pessoas criticam a combinação entre “Presidencialismo” e “Coalizão”, alegando que isso gera uma relação de clientelismo entre o detentor do Poder Executivo e o Parlamento, uma vez que, para manter uma base ampla, o presidente deve negociar com o Congresso. Segundo tal raciocínio, o Brasil deveria optar ou por um “Presidencialismo Bipartidário” ao modelo norte-americano ou por um “Parlamentarismo de Coalizão” ao estilo francês.

Discordamos dessa tese. Em primeiro lugar, o fato de o Presidente ter que negociar com o Congresso não é um defeito do sistema, mas uma virtude dele. Tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo são representantes do Povo (cada um à sua maneira) e a necessidade de negociação entre eles apenas reforça a Democracia. Se há clientelismo, talvez o problema tenha mais relação com os ocupantes dos cargos do que com o sistema. Basta ver que nos EUA também há toma-lá-da-cá entre o Presidente e o Congresso, uma vez que a divisão bipartidária oriunda do voto distrital é artificial e cria grandes partidos com um aspecto ideológico tão amplo e pouco coerente que requer as mesmas negociações que o sistema de coalizão (quem comprova isso é a política americana). O mesmo ocorreria em um sistema parlamentarista, afinal, para compor a coalizão vencedora, todas as medidas clientelistas seriam tomadas, mas, em vez de seu executor ser o presidente, estas seriam tomadas pelo Primeiro-Ministro.

De fato o sistema político do Brasil precisa de ajustes, sugerimos alguns pontos a serem debatidos:

A princípio, simpatizamos com o Pluripartidarismo existente, uma vez que essa liberdade da existência de vários partidos é o que garante a representação das diferentes ideologias. Se há pouca coerência ideológica nos programas dos atuais partidos, menos ainda haveria num bipartidarismo artificial: em vez de 29 partidos diferentes, teríamos essa gama distribuída em dois grandes PMDBs, um de centro-esquerda e outro de centro-direita. A falta de coerência ideológica seria ainda maior!

Também apoiamos a ideia do Parlamentarismo. Além de simpatizarmos com a desconcentração do Poder, trata-se de um modelo político dinâmico em que o Governo fica mais suscetível às pressões sociais do Povo e da opinião pública, já que, em vez de um mandato fixo, o Primeiro-Ministro dependerá do voto de confiança do Congresso para continuar no Governo.

Mas tais medidas não são suficientes para resolver os problemas do sistema político Brasileiro. Também haveria a necessidade de alterar o sistema eleitoral (defendemos a adoção da lista partidária fechada  e o financiamento exclusivamente público das campanhas) e dividir melhor as competências e receitas entre os entes federativos. No Brasil não é apenas o Poder Executivo que está inchado, mas o Poder Executivo da União (o Presidente da República). Muitas de suas atribuições deveriam ser entregues aos estados e municípios (principalmente a estes últimos). Ocorre que a mera redistribuição de competências não teria efeito prático sem uma Reforma Tributária que também dedicasse maiores receitas aos estados e municípios (além de desonerar o setor produtivo).

Concluindo, o problema do sistema político do Brasil é muito complexo e a mera superposição de modelos estrangeiros não é a melhor solução. O que precisamos é de uma solução própria e bem relacionada com nossa cultura e história.

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De São Paulo-SP.

Outras opiniões sobre o tema:
DEBATE: Como eleger seu parlamentar
Pelo fim do financiamento privado de campanhas

Solte a Gravata: O Executivo Conservador

Artigo novo: Solte a Gravata - O Executivo Conservador.

Publicado ontem: http://solteagravata.com/2011/12/16/o-executivo-conservador/

Candidatos Republicanos - Eleições Presidenciais dos EUA 2012

Marcio TAQUARAL

Nos Estados Unidos existem dezenas de partidos políticos, mas por conta do voto distrital apenas dois conseguem eleger candidatos: o Partido Republicano (conservador e neoliberal) e o Partido Democrata (progressista e neoliberal). Bem de vez em quando algum candidato independente consegue se eleger para alguma coisa sem muita relevância.

Ao contrário do resto do mundo em que a política é polarizada entre a Esquerda e a Direita, nos Estados Unidos a disputa é centrada na moral e nos costumes. Claro que na hora de votar, o eleitor leva em consideração aspectos mais racionais, como economia, serviços públicos, política externa etc, mas a divisão partidária é feita por questões basicamente morais.

Cerca de 30% dos americanos são conservadores desde berço, ou seja, votam nos Republicanos (ou melhor, não votam nos Democratas). Ao mesmo tempo, 30% são liberais (progressistas) desde criancinha e apoiam os Democratas (ou melhor, repudiam os Republicanos). Os outros 40% da população está no meio termo e é quem decide a eleição.

A aparentemente tão dividida política americana tem um consenso exatamente no aspecto que polariza as demais nações: a economia. Nos EUA, tanto os Republicanos como os Democratas são todos neoliberais e ponto. Neste aspecto não divergem uma vírgula!

Resumindo, a política americana é uma eterna disputa entre duas direitas. É como se fosse uma eleição entre o DEMo e o PSDB. Para ser justo, os Republicanos seriam uma fusão do DEMo com o PSD e com o apoio de todos os malucos de extrema direita (Reinaldo Azevedo, Diogo Mainardi, Olavo de Carvalho e cia) enquanto os Democratas seriam o setor mais progressista do PSDB (e a ala mais à esquerda seria o PT). Triste fim para a nação que praticamente inventou a democracia moderna.

Ainda que tenha suas esquisitices, a democracia americana tem peculiaridades muito positivas. Uma delas é a realização de prévias. Antes de o povo eleger o Presidente, os eleitores (e simpatizantes) dos partidos Republicano e Democrata escolhem seus candidatos. É literalmente uma pré-campanha, com direito à debate, propaganda, corpo-a-corpo, exatamente como numa eleição de verdade.

Na eleição de 2012 o Partido Democrata já tem seu candidato: tentará a reeleição do Presidente Barack Obama. Já os Republicanos, têm atualmente pelo menos 7 candidatos disputando.

As prévias do Partido Republicano são um verdadeiro show de horrores! É um candidato mais patético que o outro! Vamos a eles (na ordem das intenções de voto da pesquisa Reuters/Ipsos):

• Newt Gingrich - 28%
• Mitt Romney - 18%
• Ron Paul - 12%
• Rick Perry - 12%
• Michele Bachmann - 10%
• John Huntsman - 5%
• Rick Santorum - 4%

Newt Gingrich foi deputado federal e Presidente da Câmara de 1995 a 1999. Durante esse período perseguiu o Presidente Clinton durante o escândalo Monica Lewinski, mas ele mesmo traia a esposa com uma assessora. Depois de sair do Congresso, Gingrich ficou milionário fazendo consultorias (deixaria Antonio Palocci com inveja).

Mitt Romney é o menos maluco dos candidatos. Foi governador de Massachusetts entre 2003 e 2007. Sua principal dificuldade entre os Republicanos é o fato de não ser muito conservador.

Ron Paul (“Dr. No”) foi considerado o deputado federal mais conservador desde 1937. Sempre vota contra aumento de impostos e gastos públicos apoia a Escola Austríaca de economia (um monte de teses furadas). Por outro lado, defende uma política externa não intervencionista dos EUA e foi contra o Patriot Act.

Rick Perry é o atual governador do Texas. Dizem que é muito parecido com o ex-presidente George W. Bush, só que mais burro.

Michele Bachmann é deputada federal e é a candidata do Tea Party, aqueles extremistas que até outro dia diziam que o Obama não tinha nascido nos Estados Unidos.

John Huntsman é embaixador na China e foi governador de Utah. Está mais para um tecnocrata do que um conservador ideológico.

Rick Santorum é senador e se considera um “social-conservador”, ou seja, um conservador que acha que o Estado deve se meter nas questões morais.

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De São Paulo-SP.

O fim do Euro? Pobre Alemanha...

Por Marcio TAQUARAL

Muita gente inteligente saudou a crise de 2008 como a pá de cal que faltava para enterrar o Neoliberalismo. Afinal, foi a falta de regulamentação que derrubou a economia mundial naquela data. Uma crise semelhante, em 1929, decretou o fim do liberalismo econômico clássico (laissez faire, laissez aller, laissez passer) e com isso ganharam forças as teses que apoiavam o papel intervencionista e regulador do Estado.

Ocorre que as ideologias não são derrotadas apenas com argumentos racionais, pois, se assim fosse, o liberalismo nunca teria ressurgido nos anos 70 (com uma roupagem supostamente moderna e um prefixo “neo”). O mesmo acontece com a crise de 2008 em sua segunda etapa (que vai se constituindo em uma crise em W): na hora mais aguda da crise, quando os bancos ameaçavam ir à bancarrota, todos os economistas esqueceram o credo na mão invisível do mercado e clamaram pela ajuda do Estado, mas, assim que a crise arrefeceu, imediatamente voltaram suas baterias em defesa das teses velhacas de sempre (gasto público elevado, Estado ineficiente, superávit primário, ajuste fiscal, corte de direitos trabalhistas e benefícios sociais).

(Em parte, a culpa pela retomada de força do credo neoliberal em menos de três anos de crise é dos setores progressistas. Ao mesmo tempo em que soltavam fogos de artifício e retrucavam “eu não disse, eu não disse”, os partidos de Esquerda não apresentaram qualquer alternativa à crise. Os partidos de Esquerda, quando assumiram os governos de países em crise, mantiveram as políticas neoliberais, apenas adicionando algumas tímidas medidas desenvolvimentistas. Ora, em política pouco adianta identificar o problema sem apontar a solução. O resultado disso é que assim que a crise diminuiu, os conservadores retomaram suas posições, afinal, os partidos de Esquerda pouco fizeram para desmontar as políticas neoliberais.)

A postura de defender teses neoliberais para um problema causado pelo neoliberalismo ficou particularmente evidente na atuação do governo da Alemanha durante a crise da Grécia. O problema da Grécia não é o Estado, mas a total paralisia de sua economia e a única solução para isso é a injeção de mais dinheiro no mercado. Ocorre que cortar aposentadorias, diminuir os gastos públicos e realizar ajustes fiscais vai diminuir a quantidade de dinheiro na economia e aumentar a quantidade de dinheiro investido nos bancos. Ora, trata-se da opção mais equivocada que um governo poderia fazer em um momento como este.

Ocorre que o governo da Alemanha, liderado pela chanceler Ângela Merkel, nunca esteve preocupado com a economia grega (ou italiana, ou portuguesa, ou norte-irlandesa etc), mas sim com os bancos alemães, que são credores dos gregos... Traduzindo, as medidas que a Alemanha queria impor à Grécia prejudicariam a economia grega diretamente, mas o governo alemão preferiram defender os bancos a apoiar um país aliado.

Ao condicionar a ajuda aos gregos à imposição de medidas econômicas equivocadas, Ângela Merkel deixou a crise se aprofundar, prejudicando a Itália, a França e... a Alemanha. O resultado desse erro foi a desestabilização do Euro. Se não houver ajuda à Grécia, a moeda única europeia entrará em crise de credibilidade da qual só haverá duas alternativas: ou saem os países cujas economias estão enfraquecidas (como o sul da Europa) ou saem os países cujas economias não estão tão mal (como o norte da Europa). Resumindo, se não houver acordo, o Euro vai simplesmente acabar (mesmo que continue, nunca terá a mesma importância).

O problema é que a economia alemã é dependente do Euro. Os Estados Unidos e a China tem mercados consumidores internos que são suficientes para aquecer suas economias, ou seja, mesmo numa crise, eles têm condições de manter seu parque industrial competitivo para retomar espaço no mercado mundial nos tempos de crescimento. A Alemanha não: o que mantém o aquecimento da economia alemã é o mercado europeu. Com o fim do Euro, os produtos alemães perderão os benefícios alfandegários que detém, deixando de ter prioridade nos mercados dos demais países da Europa (afinal, por que manter benefícios aos alemães se o Euro acabou?).

Com o fim do Euro e sem o mercado europeu, a Alemanha não terá como manter sua economia aquecida durante a crise, ou seja, não estará competitiva quanto a China e os EUA quando as coisas se acalmarem.

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De São Paulo-SP.

Todo Poder aos Municípios

Por Mario TAQUARAL



Arte UOL

 O debate do Federalismo é um dos mais antigos da política Brasileira. Ao contrário dos Estados Unidos que se formaram a partir da união de estados independentes, o Brasil sempre foi unitário. Os estados Brasileiros são uma evolução administrativa das antigas províncias, que conquistaram algum grau de autonomia com a Proclamação da República, mas nunca foram independentes do Brasil.

A discussão do federalismo a princípio foi uma maneira de democratizar o poder central, seja durante a monarquia, seja durante as ditaduras. Nos momentos de autoritarismo, a União centralizou o poder e, nos momentos de Democracia, a União dividiu o poder com os estados.

Ocorre que a divisão do Brasil em estados é artificial. O Povo Brasileiro é um só, independente do local de nascimento. Ainda que existam diferenças regionais, elas não são delimitadas pelos estados: assim como algumas manifestações culturais ultrapassam fronteiras e são comuns a vários estados, há estados que comportam dentro de si várias formações culturais absolutamente distintas. Em suma, a divisão em estados é meramente administrativa.

A Constituição de 1988 criou novos estados, como Tocantins (desmembrado de Goiás), Roraima e Amapá (anteriormente territórios), foi concedida autonomia ao Distrito Federal e alargadas as competências dos estados.

Recentemente, o Estado do Pará passa por um plebiscito para aprovar ou não sua divisão em outros estados, quais sejam, Carajás e Tapajós. Trata-se de uma divisão falsa, sem raízes culturais que justifiquem (assim como em todos os demais estados) e que não resolverá os problemas dessas regiões. Considerando que o orçamento do Brasil não vai aumentar por causa disso, a única coisa que vai acontecer é uma redivisão das verbas. Por isso somos contra a divisão.

O único argumento de relevância em defesa da divisão do Pará é a aproximação dos novos governos dos estados para com as suas regiões ("o que é menor é mais fácil de administrar"). Os defensores de Carajás e Tapajós alegam que estão esquecidos, pois o Governo do Pará fica em Belém e ignora as demais regiões do Estado. Entendemos que a crítica é justa, mas a solução não é a mais adequada. Melhor seria (não apenas para o Pará) se o poder dos municípios fosse reforçado (continuando um processo que também remonta a Constituição de 1988).

Ao contrário dos estados (que são artificiais), os municípios são locais que têm verdadeira identidade com seus habitantes. Ressaltando que os habitantes de um município são seus moradores que, independente do local de nascimento, decidiram ali viver e construir suas vidas. Os municípios são a estrutura político-administrativa que realmente têm proximidade com os problemas locais, não os estados.

Se o debate do Federalismo foi importante para democratizar o poder, tal movimento deve ter continuidade, não mais se restringindo aos estados, mas também ampliando a seara de competências dos municípios que, segundo a Constituição (art. 1º e art. 18), também são integrantes da República Federativa do Brasil.

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De São Paulo-SP.

Memória Curta

Por Marcio TAQUARAL

O velho barbudo (o tal do Karl Marx) evidenciou o caráter cíclico das crises econômicas do Capitalismo. Os velhos economistas não conseguiram contestar Marx, então optaram por abandonar a Economia Clássica e inventar novas modalidades de tratar do tema. O problema é que, mesmo ignorando o problema, ele continua existindo.


Eis que em 1929, a superprodução de bens não encontrou consumidores (os trabalhadores daquela montanha de bens recebia salários de fome e não podia comprar) e a Bolsa de Nova York quebrou. Eram tempos de liberalismo (“laissez faire, laissez aller, laissez passer”) e o Estado ficou um pouco constrangido a intervir na confusão criada pela “mão livre do mercado”... Mesmo assim, timidamente ajudou. Uma série de programas sociais (parecidos com o Bolsa Família) alavancaram a economia norte-americana. É o chamado socialismo das perdas: quando o capitalismo vai bem, ninguém divide o lucro, mas quando vai mal, o prejuízo fica com o Estado (ou seja, o prejuízo é suportado igualmente por toda a sociedade).


Ocorre que a voracidade dos capitalistas é maior que sua memória: assim que se sentiram seguros, voltaram a bradar contra o “intervencionismo” estatal. Em 1933, o Governo Roosevelt suspendeu as medidas econômicas e os Estados Unidos entraram de novo em crise (por isso se chama crise em W, porque tem dois vales).


Em 2008 a história se repetiu. A falta de regulação do mercado financeiro abriu um desfiladeiro entre os produtos ofertados e a capacidade de pagamento. Novamente o estopim foi nos Estados Unidos (sempre onde o capitalismo está mais avançado) e se espalhou pelo mundo.


Aparentemente, as potências tinham aprendido a lição e rapidamente os governos buscaram salvar suas economias com ajuda do Estado (a “socialização das perdas”). Nos Estados Unidos, o governo Democrata (neoliberais progressistas) luta contra a oposição Republicana (neoliberais conservadores) para manter a atuação do Estado. Em agosto, por pouco o Congresso não vetou o aumento da dívida pública, o que acabaria com todas as medidas intervencionistas, resultando em uma crise parecida com a de 1933 (que na verdade, é a continuação da crise de 29).


Na Europa, a memória continua curta. Nem bem os bancos se salvaram (a “estatização” das dívidas) e os neoliberais já voltaram a bradar contra o Estado. Pede-se ajuste fiscal na Grécia com tanta veemência que alguns até esquecem que a crise foi causada pelo sistema financeiro e foi estancada pela atuação estatal, ou seja, quanto menos Estado, mais chance de um novo ciclo de crise (que já é sentido no mundo inteiro).


Para concluir, voltamos ao velho Marx que, parafraseando Hegel, lembra que a História sempre se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa. E lá vamos nós para a crise em W!


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De São Paulo-SP.