A Desvinculação de Receitas da União são um instituto criado no Governo FHC (sempre ele!) para desobrigar o cumprimento de 20% Orçamento aprovado no Congresso. Através da DRU, o Governo pode simplesmente decidir não pagar parte do valor aprovado para uma determinada área e remanejar o dinheiro para outra atividade. Obviamente, essa desvinculação sempre incidia sobre as áreas sociais do orçamento da União, como Educação, Saúde etc.
No último dia 16 de setembro foi votado em primeiro turno Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que diminui gradualmente o percentual que o Governo pode desvincular. No caso da Educação, a previsão é que a DRU seja extinta até 2011.
Além do avanço na área social, o fim da DRU é um aprimoramento na Democracia Brasileira, por reafirmar o papel do Congresso Nacional e por acabar com o casuísmo que permitia aos Governos barganharem favores com os Deputados e Senadores através da liberação das verbas.
**********
De São Paulo-SP.
Porque demorou 8 anos para fazer isso? Isso só entra em vigor no próximo governo?
ResponderExcluirO Projeto da Senadora Ideli Salvati é de 2003.
ResponderExcluirSobre a demora, tudo no Congresso tem um tramite lento e projetos dessa magnitude e importância só andam quando o Governo quer e faz pressão. Resumindo, essas coisas só acontecem em fim de mandato...
Hahahahahah, valeu ;).
ResponderExcluirColoca esse tipo de info nos próximos textos, fica mais claro.
"Projeto de 2003 para eliminar a DRU sai e ..."
[]s