tag:blogger.com,1999:blog-2897111234699631710.post2975852659314949384..comments2023-06-05T11:45:53.692-03:00Comments on Uma Opinião por Dia: Humildes opiniões sobre o sistema tributárioMeinberghttp://www.blogger.com/profile/06891074722562878068noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-2897111234699631710.post-43376867813035966562011-03-01T11:26:55.367-03:002011-03-01T11:26:55.367-03:00Mudei de opinião sobre os Empréstimos Compulsórios...Mudei de opinião sobre os Empréstimos Compulsórios. Acompanho a opinião de Roque Carrazza que lhes reconhece como tributo por caberem perfeitamente da definição de tributo do artigo 3º do Código Tributário Nacional. São tributos "restituíveis", mas tributos.<br /><br />Também mudo de opinião sobre as Contribuições de Melhoria. Ainda que sejam, de fato, tributos vinculados, a Constituição traça hipótese de incidência específica para ela, o que a diferencia dos impostos e taxas.<br /><br />Sendo assim, me rendo à doutrina de três tipos tributários, conforme artigo 145 da Constituição delimita.Meinberghttps://www.blogger.com/profile/06891074722562878068noreply@blogger.com